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O ex-secretário adjunto de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu) – atual Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) -, Valdísio Viriato, contou que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) o mandava abordar e cobrar propina de empresários que tinham contratos com a pasta
A revelação foi dada durante confissão na Delegacia Fazendária (Defaz), no dia 6 de julho, relativa à 5ª fase da Operação Sodoma, ocasião em que também dedurou a participação dos demais membros do alegado esquema.
A ação penal derivada desta fase apura suposto esquema que teria causado prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres do Estado, entre 2011 e 2014, por meio da exigência de propina dos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda., Juliano Volpato e Edézio Corrêa. Em troca, os empresários eram favorecidos em contratos com o Estado, cujas licitações eram fraudadas e os valores pagos eram superfaturados em favor das empresas.
Parte do dinheiro teria sido usada para quitar dívidas de campanha de 2012 do então candidato a prefeito de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), e seu vice na época, Francisco Faiad (PMDB).
Viriato estava preso desde o dia 15 de fevereiro no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e foi solto pelo desembargador Alberto Ferreira no dia 14 de julho, oito dias após sua confissão.
Além de confessar ter participado dos crimes investigados nesta ação, o ex-adjunto deu “pistas” de que outros esquemas ocorriam no âmbito da secretaria a qual ele atuava.
“Minha função dentro do grupo era atender aos pedidos ilícitos efetuados por Silval Barbosa, ou outra pessoa em seu nome, dentro da Sinfra, visando o recebimento de vantagens indevidas”, disse.
Viriato disse que entregava propinas tanto para Silval quanto para o então assessor deste, Silvio Araújo.
“Silval Barbosa pessoalmente determinava que eu abordasse os empresários por ele identificados, fixando o valor da propina a ser solicitada, sendo que em outros casos Silval Barbosa exigia as propinas pessoalmente e determinava que eu dentro da Sinfra as recebesse, com o fim de encaminhá-las para o grupo criminoso”.
O ex-adjunto afirmou que não tinha conhecimento das determinações de Silval para os demais membros da organização.
“Silval Barbosa era desconfiado e reservado, sendo que as ordens ilícitas dadas por ele para mim eram externadas de forma reservada, longe de outras pessoas”.
“Percebi que Silval se utilizava da estrutura oficial do Executivo Estadual em benefício da organização criminosa, colocando pessoas de sua confiança nos cargos máximos das secretarias para atender aos interesses ilícitos do grupo”.
Demais membros
Na confissão, Valdísio Viriato também falou sobre a atuação dos demais membros da organização criminosa.
Silvio Araújo: “Braço-direito de Silval Barbosa […], cumpria determinações ilícitas sem questionamentos, […] dava ordens a mim em nome de Silval Barbosa, era a pessoa que recebia as propinas arrecadadas por outros secretários em nome de Silval Barbosa”.
Pedro Nadaf, ex-secretário da Casa Civil: “Tinha a atribuição de resolução dos problemas, trata-se de pessoa muito inteligente, que articulava dentro da organização saídas para a resolução dos problemas, tinha ascendência em face dos outros secretários […] Pedro Nadaf também foi responsável em pagar dívidas em nome do grupo político”.
Marcel de Cursi, ex-secretário de Fazenda: “Era a pessoa da organização criminosa que pensava nas saídas financeiras em benefício do grupo, várias soluções tributárias/jurídicas foram engendradas por Marcel de Cursi em programas com o fim de beneficiar financeiramente a organização criminosa”.
Arnaldo Alves, ex-secretário de Planejamento: “Tinha a atribuição de organização, com o fim de preparar as soluções orçamentárias para possibilitar a consecução do recebimento de vantagens ilícitas […] Arnaldo cumpria as ordens dadas pro Silval Barbosa e Pedro Nadaf sem questionamentos”.
Cesar Zílio, ex-secretário de Administração e delator: “Nunca presenciei Cesar receber nenhum tipo de vantagem indevida ou tratar de algum ilícito com Silval ou com outro membro, mas tinha ciência de que em razão de Cesar ter sido tesoureiro na campanha de Silval Barbosa no ano de 2010 ficou incumbido no pagamento das despesas de campanha eleitoral, sendo comum nos corredores do Palácio notícias dos recebimentos de propina na Sad”.
Francisco Faiad, ex-secretário de Administração: “Ouvi dentro do secretariado que Francisco Faiad estava assumindo o lugar de Cesar Zílio em razão desse não estar repassando as propinas para a organização criminosa da forma correta. Tem ciência da participação de Faiad na organização criminosa, inclusive, sabendo que Faiad se beneficiou com partes das propinas em benefício próprio”.
Pedro Elias, ex-secretário de Administração e delator: “Pedro Elias era executor de ordens ilícitas de Silval e Silvio , tendo Pedro Elias participado de vários esquemas em benefício do grupo criminoso”.
Chico Lima, procurador do Estado aposentado: “Chico Lima era a pessoa que tinha a atribuição na organização criminosa da emissão de pareceres em favor do grupo […] Ele mantinha um alto padrão de vida”.
José Cordeiro, ex-secretário adjunto de Administração: “Ele tinha atribuição no grupo criminoso na Sad para gerir os contratos nos quais o grupo criminoso tinha interesse. Acatava fielmente as ordens de Silvio”.
Veja fac-símile de trecho da confissão:
Acusado em esquema
Além de Viriato, são réus na ação penal da Sodoma 5: o ex-governador Silval Barbosa; os ex-secretários de Estado Cesar Zílio, Pedro Elias e Francisco Faiad; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cesar Corrêa Araújo; o ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes, Valdísio Juliano Viriato; os empresários Juliano Cezar Volpato e Edézio Corrêa; e os ex-servidores da Secretaria de Transportes, Alaor Alves Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.
Na denúncia, a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco afirmou que Valdisio Viriato fazia parte da organização criminosa desde sua constituição, “evidenciando sua plena adesão aos objetivos criminosos do grupo, seu destacado e forte vínculo de afinidade e confiança com o Líder Silval Barbosa”.
Conforme a promotora, as declarações dos colaboradores e do próprio Viriato da Setpu – que confirmou, em depoimento a autoridade policial que despachava com diretamente com Silval e Silvio – mostra que ele mantinha canal direto com o gabinete do governador “sem a intermediação do respectivo Secretário da Setpu, exteriorizando, mais uma vez, seu prestígio no grupo”.
De acordo com Ana Bardusco, o ingresso de Viriato como membro no grupo se deu pelo vínculo de confiança que mantinha com o ex-governador, desde quando Silval exercia o mandato de deputado estadual.
“O estreitamento desse vínculo também restou estendido e revelado no Poder Executivo Estadual, pois eleito em 2006 a vice-governador do Estado, Silval Barbosa, aproveitando que se encontrava no exercício de governador, prontamente nomeou Valdisio Viriato para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Desenvolvimento Regional22 da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), onde permaneceu de 07/05/2007 a 30/06/2008”, diz trecho da denúncia.
Depois, conforme o documento, Viriato assumiu o cargo de superintendente de Desenvolvimento Territorialda Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação (Seplan), do qual foi exonerado em junho de 2010 quando foi nomeado por Silval Barbosa, que na época já se encontrava empossado como governador, ao cargo de secretário adjunto de Gestão Sistêmica da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
“Portanto, Silval Barbosa, já como governador do estado eleito (2011-2014), buscando facilitar o livre trânsito e o poder de ingerência da organização criminosa na importante pasta que representava a Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana – SETPU – (SINFRA), estrategicamente nomeou o prestigiado membro Valdisio Viriato no cargo de secretário adjunto Executivo da Secretaria Executiva do Núcleo de Trânsito, Transporte e Cidades, que era vinculada a Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana – SETPU, sendo que, posteriormente, passou a exercer o cargo de Secretário Adjunto de Gestão Sistêmica da SETPU”, pontua a denúncia.
