Olhar Direto
O Prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) não enviou para a Câmara de Cuiabá o projeto de lei com a suplementação orçamentária de R$5,8 milhões. Com isso, o presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV), confirmou a exoneração de mais de 450 servidores comissionados para esta segunda-feira (9).
O ato de exoneração dos servidores de cargo de confiança da câmara será publicado no Diário Oficial de Contas dessa terça-feira (10), com data de segunda-feira (9). Todos os gabinetes foram afetados, e alguns vereadores avaliam trabalhar somente nas sessões plenárias da câmara municipal.
O próprio presidente Justino Malheiros já tinha anunciado um plano de restrição dos trabalhos ao plenário das deliberações do poder legislativo. Ele está demitindo para se adequar a lei de responsabilidade fiscal (LRF).
Na última sexta-feira (6), Justino havia anunciado em plenário que iria exonerar os funcionários por conta do atraso no envio do projeto, marcado para aquele dia. O tema já havia sido pauta do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que após anular o decreto que estabelecia a suplementação orçamentária, determinou que o Executivo o fizesse por meio de um projeto de lei.
Dias antes, segundo Malheiros, um funcionário da Prefeitura havia se reunido com ele e mais alguns parlamentares e, em nome de Emanuel, prometeu que o projeto de lei chegaria ao Legislativo na manhã de sexta-feira, para ser votado durante a sessão. Emanuel negou que tivesse autorizado alguém a falar em seu nome e pediu um prazo a Justino para que o problema fosse sanado.
A questão provocou polêmica, principalmente porque foi aprovada em decreto legislativo logo após o arquivamento da CPI do paletó, que iria investigar se o prefeito Emanuel Pinheiro havia recebido dinheiro ilegal.
