CCJ ignora parecer técnico e “salva” candidatos ao TCE com falha em documentação


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Os seis candidatos a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicados por deputados estaduais estão aptos para a indicação ao cargo, mesmo com relatório contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou os documentos apresentados e apontou para o indeferimento das candidaturas de Dilmar Dal’Bosco (DEM), Max Russi (PSB), Sebastião Rezende (PSC) e do contador Luiz Mário Barros.
 
Após muita discussão, a CCJ derrubou o parecer e técnico apresentado por Wilson Santos (PSDB) e suspendeu os trabalhos, que foram retomados na sequência, com novo parecer de Silvio Favero (PSL), para que todos os indicados por deputados possam concorrer à vaga. Romoaldo Júnior (MDB) e Doutor Eugênio (PSB) acompanharam o voto de Favero.
 
Somente o presidente da CCJ, Paulo Araújo (PP), e o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) votaram contra a tese de Favero. O tucano ainda fez questão de deixar registrado em ata que foram aprovados nomes que não entregaram documentação completa. “A questão deixou de ser técnica e passou a ser política”, afirmou, ao dizer que entendia a situação como passível de questionamentos jurídicos.
 
O deputado Ulysses Moraes (DC) tentou pedir a palavra para protestar sobre a manobra operada por parte da CCJ, mas não teve espaço para fala garantido.

Bate boca 

A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou o relatório técnico elaborado com base na análise de documentos apresentados pelos candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O relatório apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB) defendia o indeferimento dos nomes de Dilmar Dal’Bosco (DEM), Max Russi (PSB) e Sebastião Rezende, além do contador Luiz Marcio Barros.

O relatório gerou intenso bate boca entre os deputados estaduais, incluindo os que não fazem parte da CCJ. Só os membros da comissão tiveram direito a voto. Wilson Santos tentou convencer os colegas de que a análise se restringiu à conferência dos documentos apresentados, sem espaço para análise de mérito sobre as condições de cada candidato em ir para o TCE, o que deve ser deliberado somente pelo Colégio de Líderes, mas Silvio Favero (PSL), Romoado Junior (MDB) e Doutor Eugênio (PSB) votaram pela rejeição do parecer. 
 
“O que vai se fazer agora?”, questionou Wilson Santos diante da rejeição do parecer da CCJ. “Fraquejamos no primeiro teste para valer. Essa matéria voltará a essa comissão”, completou o deputado. O tucano afirmou que irá consultar a Procuradoria da Casa para dirimir dúvidas sobre os próximos passos, mas sustenta que a CCJ tem até amanhã para formular novo relatório.
 
Wilson sustenta que a análise da CCJ foi meramente técnica, de checagem de documentos entregues. “Sei que alguns decidiram de última hora [entrar na disputa]. Tem deputado que ficou sabendo que era candidato faltando 17 minutos para encerrar o prazo”, afirmou, em referência a Dilmar Dal’Bosco (DEM). 
 
O deputado Ulysses Moraes (DC) foi incisivo com os colegas. “Não cabe à CCJ fazer analise de mérito do relatório. O que cabe à CCJ é apenas analisar a documentação nos estritos do rito. Se cada deputado está incomodado aqui, não cabe a vocês votarem sim ou não. Aqui cabe a vocês pegarem os documentos e fazer o check list, não cabe a vocês fazerem análise de mérito dos documentos”.
 
Para o democrata cristão, os deputados extrapolaram as atribuições da CCJ. “Não existe essa previsão de vocês decidirem se acham que  o candidato está apto ou não está. Cabe aos deputados pegarem os documentos e analisem de um a um. É isso que cabe a vocês. A CCJ tem que fazer um trabalho técnico. Não cabe análise de mérito. Não existe essa votação. O máximo que vocês podem é analisar documento a documento”.
 
O deputado Doutor Eugênio se incomodou com a contundência de Ulysses e disse que o colega não tem direito de dizer o que os outros podem ou não fazer. O democrata cristão rebateu: “vossa excelência tem que ler o regimento interno. Faz bem”.

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