Serviços na Santa Casa são suspensos e administração cobra repasses de R$ 3,6 mi da prefeitura


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A Santa Casa de Misericórdia informou que paralisou os serviços hospitalares nesta segunda-feira (11), e alegou o não cumprimento do repasse de R$ 3,6 milhões da Prefeitura de Cuiabá. A liberação do recurso havia sido acordada no dia 1º de março, com liberação prevista para hoje. Pacientes oncológicos estão sendo remanejados para outras unidades, já os pacientes renais e que passam por hemodiálise estão sendo atendidos normalmente.

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Por meio de nota, a diretoria da instituição afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) alegou impossibilidade de repassar o valor mencionado, por conta de uma orientação da Procuradoria Geral do Município, pois haveria a informação de que a Delegacia Fazendária estaria investigando a unidade.

Na manhã de hoje, a diretoria da Santa Casa teria procurado a delegacia, que teria negado a informação. O hospital ainda lamentou o episódio e disse estar à disposição de todos os órgãos de controle e checagem de informações.

Com o atraso de pagamentos de quatro meses dos funcionários e diversas greves deflagradas, foi criado o movimento ‘Santa Casa de Portas Abertas’ que busca mobilizar o Poder Público, sociedade e setor empresarial para evitar o fechamento da instituição.
 
Um Projeto de Lei em regime de urgência foi apresentado no último dia 28 pelo vereador Toninho de Souza (PSD). No dia 1º de março, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), atendeu ao pedido e determinou o repasse. 

Em janeiro, depois de seis anos como presidente da instituição, Antônio Preza renunciou ao cargo por causa da grave financeira que o hospital passa. Nos últimos anos, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá tem lutado para conseguir pagar as contas.
 
Uma emenda da bancada federal, no valor de R$ 12,4 milhões, estaria parada na conta do Fundo Municipal de Saúde e não foi repassada para o hospital. Este teria sido um dos motivos que fez Preza renunciar.

Porém, consta do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que este montante teria de ser repassado ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HSMC).

Outro lado

A Prefeitura de Cuiabá se manifestou sobre o caso por meio de nota. Leia abaixo:

A verdade sobre a Santa Casa de Cuiabá:

1. A Santa Casa deve à Prefeitura de Cuiabá R$ 24.866.260.

2. Deste montante, R$ 10.542.596 referentes à Cirurgias Eletivas não executadas. O valor foi repactuado no Conselho Municipal de Saúde, mas a Santa Casa não está cumprindo o cronograma. No momento está em processo no Ministério Público Estadual (MPE);

3. Outros R$ 2.900.000 referentes a Exames de Diagnósticos Eletivos. O hospital não iniciou o cronograma previsto e não abriu nenhuma agenda, descumprindo o contrato;

4. Mais R$ 4.560.528,75 referentes aos leitos de retaguarda, de acordo com o relatório de uma auditoria realizada na unidade, com constatação e recomendação de devolução do recurso pago indevidamente;

5. Deve ainda R$ 3.363.136 referentes a emendas pagas sem pactuação e/ou sem contrato, encontra-se em processo de auditoria por não ter realizado nenhum procedimento hospitalar;

6. Além de mais R$ 497.000 de acordo com Auditoria do Ministério da Saúde – DENASUS sobre Oncologia. A Auditoria do nacional do SUS está aguardando a justificativa das irregularidades encontradas;

7. Em reunião com a comissão formada por vereadores da Capital, foi anunciada a destinação de novo recurso para a Santa Casa, na ordem de R$ 3,6 milhões, em mais uma antecipação de serviços que serão prestados.  

8. Na última quinta-feira (7), o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá solicitou à Procuradoria Geral do Município parecer sobre o Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado que versa sobre “Auditoria no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, visando subsidiar as providências cabíveis. A Controladoria Geral do Estado notificou o Município de Cuiabá do resultado da Auditoria efetivada na Santa Casa por solicitação da Delegacia Fazendária/DEFAZ, conforme documentos anexos, alertando para cautela em repasses antecipados ou empréstimos, pois a mesma está sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual e da Delegacia Fazendária.

9. O prefeito, que está fora da Capital, solicitou todas as informações necessárias, para tomar as decisões cabíveis assim que retornar a Cuiabá. 

Confira abaixo a íntegra da nota da Santa Casa:

A sociedade beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá informa à sociedade mato-grossense os seguintes fatos:

– A Santa Casa está paralisando os serviços hospitalares à partir desta segunda-feira, dia 11 de março de 2019.

– Esta paralisação se dá em virtude de que a Prefeitura Municipal de Cuiabá não cumpriu o acordo firmado, e amplamente divulgado, que faria o repasse na monta de R$ 3.6000.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

– A Secretaria Municipal de Saúde alegou a impossibilidade de repassar o valor mencionado, por meio de uma orientação da procuradoria geral do município, pois haveria a informação de uma operação da delegacia fazendária investigando a santa casa.

– A diretoria da Santa Casa de Cuiabá, hoje (11) pela manhã, procurou a referida delegacia para a confirmação desta operação, o que prontamente fora negado pela mesma.

– O hospital santa casa lamenta profundamente por este episódio que compromete o funcionamento deste importante complexo hospitalar, impactando assim, diretamente na saúde da sociedade mato-grossense.

– A diretoria da santa casa coloca o hospital à disposição de todos os órgãos de controle para averiguação das informações.

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