Fonte: Olhar Direto
“Não veio e não vem”. A declaração é do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ao ser questionado sobre o repasse do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), por parte do Governo Federal. Mais otimista, o governador Mauro Mendes (DEM) ponderou que embora os “sinais de Brasília” não sejam bons, irá continuar insistindo para que os quase R$ 500 milhões aos quais Mato Grosso tem direito sejam quitados antes que as novas regras tributárias, que devem incluir a extinção da Lei Kandir, sejam estabelecidas pelo Congresso.
“Se vai ter alguma mudança a partir de 2020 vamos discutir, dialogar, construir um novo regime tributário que seja bom para o Brasil. Mas nesse momento o relevante é a União pagar o que deve. Os sinais que Brasília tem mandado não são bons, mas é um recurso extremamente importante para Mato Grosso e embora eu veja dificuldades eu vou lutar até o ultimo segundo, até o ultimo minuto, para que isso aconteça. São quase R$ 500 milhões de 2018 que não entrou e mais R$ 500 milhões desse ano”, defendeu o governador, que tem ido semanalmente a Brasília para, entre outras agendas, discutir o pagamento do FEX.
O FEX é um auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações, em compensação ao que é desonerado pela Lei Kandir. O montante de R$ 1,950 bilhão é eventual e normalmente transferido no último trimestre de cada ano, mas não vem sendo cumprido de maneira regular desde 2014.
A não regulamentação da Lei Kandir, que desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários destinados à exportação e institui o pagamento do FEX, já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado de Mato Grosso.
No começo do ano, o decreto de calamidade financeira editado por Mauro Mendes foi encarado como ferramenta facilitadora para Mato Grosso ter acesso FEX junto ao Governo Federal, mas a estratégia não surtiu o efeito desejado.
“É um pouco complexo isso, nós temos que tratar esse assunto com muito cuidado. A exoneração das exportações para que o Brasil, que os produtos brasileiros, sejam competitivos mundo a fora, foi muito importante para o desenvolvimento de Mato Grosso. Nós estamos aqui, em especial, numa região de logística muito ruim, longe dos portos. Mas é momento de ousar também, o Estado precisa arrecadar, precisa responder às políticas sociais de infraestrutura, melhorar a saúde, melhorar a educação, e isso só se faz com dinheiro. Mas nós vamos continuar essa discussão. Nesse momento o que nós estamos fazendo é cobrando que a União pague aquilo que deve de 2018 e em 2019”, pontuou o governador.
