TSE nega recurso de Fabris que tentava descongelar votos para assumir vaga na Assembleia


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Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Fonte: Olhar Juridico

A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento no dia 23 de agosto a recurso extraordinário do ex-deputado estadual Gilmar Fabris que buscava descongelar votos obtidos nas eleições 2018, autorizando diplomação.
 
Acordão do próprio TSE negou registro de candidatura em discussão anterior. Ao negar o recurso extraordinário, Rosa Weber afirmou que a decisão do colegiado segue jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Fabris foi condenado em ação penal a 6 anos e 8 meses de prisão por desvio de R$ 1,5 milhão quando era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
 
Ele havia obtido decisão liminar na Justiça Estadual para suspender a condenação e participar da eleição, matéria que foi revogada pelo próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Em consequência da condenação, o Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Fabris e o Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido de registro. Assim, Allan Kardec (PDT) herdou a vaga na Casa de Leis.
 
Atualmente Allan Kardec ocupa o cargo de Secretário de Cultura do governo de Mato Grosso. Romoaldo Junior exerce temporariamente, como suplente, a cadeira de Kardec.

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