Emanuel afirma que R$ 60 milhões devidos pelo Estado tem que ser pagos e dispara “tudo tem limite”


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Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Fonte: Olhar Direto

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) cobrou publicamente o governador Mauro Mendes (DEM) em relação à dívida de aproximadamente R$ 68 milhões que o Estado tem com a saúde da Capital. O emedebista afirmou que “tudo tem limite” e que cumprirá a promessa de judicializar a questão, caso não haja uma resposta nesta quinta-feira, quando termina o prazo de 72 horas da notificação feita pela Procuradoria-Geral do Município.
 
Emanuel afirmou que o recurso pertence à Cuiabá e que ele não abrirá mão de nenhum centavo. “Faço tudo pela minha cidade. Com o [ex-governador] Pedro Taques, sentamos várias vezes e os repasses vinham, nem que fossem picados. Estava bastante atrasado, mas havia uma ponte construída. Eram valores não regulares, mas não deixava sobrecarregada a saúde pública, não ficava somente nas costas de Cuiabá”.
 
“Hoje, não estou vendo nenhuma perspectiva, por isso tenho que cobrar. Cuiabá carrega nas costas a saúde pública do Estado. Estamos com investimentos em todas as áreas da saúde, vamos entregar a maior obra do Estado, que é o Hospital Municipal de Cuiabá, onde funcionará o novo pronto-socorro, que atende a todo Mato Grosso”, acrescentou o prefeito.
 
O prefeito diz ainda que, pela humanização empregada pela sua gestão e pelo princípio universal do Sistema Único de Saúde (SUS), não se importa de liderar este processo.
 
“Cuiabá é a Capital, mas tudo tem limite. São mais de R$ 60 milhões devidos pelo Estado. Isso precisa ser pago. Pode pagar em 10 vezes de R$ 6 milhões, em 20 vezes de R$ 3 milhões, que foi a última proposta que fiz. Então, é isto que quero. Cuiabá precisa de uma resposta, uma proposta. A notificação vence hoje, vamos esperar uma resposta”, finalizou o prefeito.

Cobrança

De saída do comando da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, o secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho disse que notificou o Estado, para que se posicione até esta quinta-feira em relação à dívida de aproximadamente R$ 68 milhões que o Governo tem com a saúde da Capital. Caso não tenha resposta, o município deve judicializar a cobrança.

“Eu já conversei com o atual secretário de Saúde do Estado sobre esta questão, como a gente poderia compor este repasse, mas ficou em aberto, ele não fez nenhum tipo de proposta de negociação. Então nós tomamos uma providência para salvaguardar o interesse do Município, de fazer uma notificação para o Estado na sexta-feira, cedendo 72 horas para que ele venha compor com o município. Se no prazo destas 72 horas, o Estado não nos oferecer alguma negociação com parcelas, à vista, ou qual for a melhor maneira, nós iremos judicializar esta dívida”, disse Possas, durante balanço de seu período à frente da Procuradoria, na terça-feira (3).

O secretário também recordou que desde que Mauro Mendes (DEM) assumiu,  o Estado tem feito religiosamente o repasse, em torno de R$ 3,1 milhões ao município todos os meses.

“É um repasse mensal do teto Mac do Estado com o município. Isso dá algo em torno de R$ 3,1 milhões por mês. São de serviços prestados pelo município e o Governo Federal tem que repassar. O Governo do Estado recebe este dinheiro do Governo Federal. O Estado recebeu e não repassou. O governador Mauro desde que assumiu está pagando certinho religiosamente”.

Emenda de R$ 82 milhões

O secretário, assim como o prefeito Emanuel Pinheiro já havia dito na semana passada, reforçou que o município não irá abrir mão dos R$ 82 milhões que veio para o Estado através de emenda da bancada federal, para equipar o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), em um acordo feito com o ex-governador Pedro Taques. De acordo com Possas, o caso também deve ser judicializado, caso o Estado não apresente alguma solução.

“O Governo do Estado nos deve estes R$ 82 milhões. Houve um acordo com o governador Pedro Taques de como ele faria a transferência, algo em torno de 23 parcelas. Mas ele não honrou e nem o atual governo não está honrando. Isso será com certeza para o próximo procurador, motivo de judicialização, se não chegar em um consenso. Temos um documento do governador Pedro Taques reconhecendo e parcelando a dívida. Ele mesmo não pagou nenhuma parcela”, finalizou.

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