Midia News
O procurador-geral de Justiça Mauro Curvo negou que o Ministério Público de Mato Grosso esteja entre os órgãos que pagam gratificações e adicionais que ultrapassam o teto constitucional de R$ 33,7 mil.
O órgão de Mato Grosso foi citado em uma lista do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de oito unidades estaduais em que foram identificadas irregularidades na forma de remuneração de seus membros.
Segundo Curvo, entretanto, o problema aqui estava no “auxílio” anual para adquirir obras técnicas (comprar livros) e que isso já teria sido corrigido.
“No nosso Estado, a única coisa que recomendaram, e já atendemos, é a normatização do auxílio de obras técnicas, mais nada. O nosso não tem a ver com pagamentos acima do teto constitucional”, disse em conversa com o MidiaNews.
O subsídio corresponde a 50% do salário do promotor. É pago em duas parcelas semestrais de R$ 7,3 mil cada. Sobre elas não incide Imposto de Renda ou qualquer outro tipo de desconto.
“O colega recebia o meio-salário por ano para adquirir obras técnicas ou pagar inscrições em congressos. A gente não tinha como saber exatamente como esses valores eram usados. Agora, normatizamos de modo que não depositamos mais na conta dos colegas”, afirmou.
“Agora, ele indica o livro que quer e a gente faz as aquisições e disponibiliza. Se, por exemplo, for um livro, ele fica com a vaga do livro, mas o objeto é da instituição. E não vai mais nem R$ 1 para a conta dele. Nós é que vamos fazer as aquisições”, explicou.
Economia
Apesar de não saber quantificar, Mauro Curvo disse acreditar que a mudança traga economia ao Ministério Público.
“Só vamos saber quando completar o ano, no final de 2018. Mas que vai haver economia, vai. O meio-salário vai passar a ser o máximo de gasto. Antes depositávamos 25% no primeiro semestre e mais 25% no segundo semestre. Agora, vamos investir sob demanda”, completou.
A lista
O Conselho Nacional do Ministério Público identificou irregularidades na forma como oito unidades estaduais remuneram seus membros: Acre, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia e Tocantins pagam gratificações e adicionais que ultrapassam o teto constitucional de R$ 33,7 mil.
Entre junho e julho, o plenário determinou que todas esses MPs adotem medidas para ajustar as remunerações e verbas indenizatórias à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a uma norma do próprio conselho sobre ajuda de custo (Resolução 117/2014).
O CNMP abriu 30 procedimentos para apurar os repasses em novembro de 2016. Além dos oito em que identificou problemas, 12 casos foram considerados normais: Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina pagam de forma adequada, segundo o conselho, além dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Militar.
Em janeiro de 2016, levantamento do MidiaNews revelou que quatro promotores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso receberam mais de R$ 180 mil de salários e verbas extras no último mês de dezembro.
Em um universo de 205 promotores e 32 procuradores de Justiça do MPE, 83 receberam mais de R$ 100 mil – e outros 125 receberam pelo menos R$ 70 mil, mais do que o dobro do teto constitucional brasileiro.