Nos próximos dias, a Secretaria de Fazenda deverá publicar um decreto reduzindo de 12% para 6% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a comercialização de suínos para o abate fora do estado. A norma atende parecer emitido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone, que pretende fomentar a suinocultura mato-grossense e ajudá-la a superar a crise causada pela instabilidade no preço da ração e pela operação ‘carne fraca’ que também atingiu o setor e colocou a cadeia em risco.
A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (01.08), durante reunião com o deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) e representantes da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat). A norma, que pretende dar um ‘fôlego’ ao setor, terá validade de 90 dias, prazo em que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) deverá elaborar um projeto de incentivo ao desenvolvimento de toda cadeia da suinocultura, a exemplo do extinto Programa Granja de Qualidade, instituído em 1995 pelo então governador Dante de Oliveira.
O programa tinha como principal objetivo incentivar a produção de suínos com alta tecnologia e obedecendo aos preceitos da qualidade e sanidade animal. “A redução da alíquota será feita de forma temporária, pois trata-se de uma medida paliativa, a suinocultura mato-grossense precisa fortalecer toda a sua cadeia, desde o aumento da capacidade produtiva e do número de abatedouros, até a elaboração de uma estratégia para aumentar o consumo interno da carne suína. Vamos trabalhar nesse programa e apresentá-lo antes do final da vigência do decreto”, comprometeu-se Avalone.
Com a redução da alíquota de ICMS, Mato Grosso retoma a competitividade em relação aos estados do Sul (Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná), considerados os maiores revendedores de suínos do Brasil. De acordo com o diretor executivo da Acrismat, Custódio Rodrigues de Castro Júnior, cerca de 8% da nossa produção é vendida fora do estado. Ele aponta que em 2016 foram abatidas 250 mil toneladas e , de janeiro a junho deste ano, o abate já ultrapassou 190 mil, com projeção para chegar a 400 mil toneladas até dezembro.
“O governo começa a enxergar a cadeia da suinocultura como um setor que traz renda para o estado e agrega valores à produção. Entretanto, nossa situação no momento é muito difícil. A redução da alíquota de ICMS na saída de suínos para o abate fora do estado é vista como fator decisivo para nossa recuperação e para atração de novas indústrias”, afirmou o diretor da Acrismat.
O deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco, que atua como líder do governo na Assembleia Legislativa, ressalta que, nos últimos 60 dias, Pedro Taques assegurou a redução de 7% para 4% para comercialização do boi em pé e garantiu ainda a prorrogação, por mais 10 anos, da isenção do ICMS do peixe produzido em Mato Grosso.
“Durante o governo anterior houve banalização dos incentivos fiscais, houve beneficiamento ilícito de algumas empresas e perdas irreparáveis para a economia de Mato Grosso, mas a concessão de incentivo é algo imprescindível para atrair investidores, para desenvolver Mato Grosso”, afirmou.