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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou um pedido da defesa e determinou, nesta terça-feira (1º), a transferência do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
Considerado o chefe do crime organizado de Mato Grosso até 2002, quando foi deflagrada a Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, Arcanjo está preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Mossoró (RN).
Conforme o advogado Paulo Fabrini, que defende o ex-bicheiro, a decisão atende a uma petição chamada agravo em execução, protocolado contra uma decisão tomada no ano passado e que prorrogava por mais um ano a permanência de Arcanjo nos presídios federais, onde funciona o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
“Nós argumentamos que essa prorrogação era improcedente porque não havia fato concreto que justificasse a permanência dele nesse sistema disciplinar, em que o detento fica 22 horas por dia preso, tendo apenas duas horas de banho de sol, além de outras restrições”, relatou Paulo Fabrini.
“O que a gente alega é que, depois da prisão, não há notícia de que tenha cometido algum crime, especialmente depois que ele foi para o sistema penitenciário federal. Não há nenhuma denuncia formulada contra ele ou contra qualquer outra pessoa ligada a ele”, explicou.
“A justificativa para mantê-lo em presídio federal é que ele lidera uma organização criminosa. Mas é uma organização criminosa que não comete crime”, afirmou.
Os desembargadores Paulo da Cunha, relator do processo, Rondon Bassil e Gilberto Giraldelli votaram pelo retorno de Arcanjo.
"Após minuciosa análise dos autos, compreendo que a decisão combatida carece de fundamentação idônea e viola os princípios mais basilares da execução penal, atentando contra o objetivo preconizado na Lei de Execuções Penais", escreveu o relator.
Contestação
A decisão contestada pela defesa é 30 de agosto de 2016, determinando que ele permanecesse em presídio federal até o dia 30 de agosto deste ano.
O Ministério Público emitiu parecer afirmando que Arcanjo é um preso de “altíssima periculosidade, com grandioso poderio econômico e financeiro e possui elevado grau de articulação e liderança dentro e fora das penitenciárias do Estado de Mato Grosso”.
Arcanjo foi inserido no sistema federal em agosto de 2007, quando foi transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), no mesmo dia da deflagração da operação “Arrego”, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que comprovou que, mesmo de dentro da PCE, ele continuava comandando o jogo do bicho.
Em abril de 2013, seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).
Arcanjo também foi condenado a 19 anos de cadeia pelo assassinato do empresário Sávio Brandão, fundador do jornal Folha do Estado, crime ocorrido em setembro de 2002.