Midia News
O Governo do Estado negou, na noite desta sexta-feira (4), que o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, tenha fornecido ao ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, acesso a um inquérito sigiloso.
A suposta “influência indevida” foi relatada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), ao decretar a prisão preventiva do ex-chefe da Casa Civil.
Na decisão, assinada na quinta-feira (3), Perri afirma que Rogers Jarbas teria permitido a Paulo Taques, já na condição de ex-secretário, acesso à cópia de investigação sigilosa da qual ele é alvo, referente a suposto esquema de escutas telefônicas na eleição em Lucas do Rio Verde, no ano passado.
“Ao invés de buscar acesso aos autos de inquérito policial sigiloso, como todo e qualquer cidadão comum, ou seja, por meio de petição dirigida ou ao delegado que preside o inquérito, ou ao Poder Judiciário, vem se valendo de sua influência com outras autoridades para obter benefícios indevidos”, pontuou o magistrado.
Por meio de comunicado, divulgado na noite desta sexta-feira, o Gabinete de Comunicação do Estado garantiu que o secretário não concedeu acesso às investigações sigilosas a Paulo Taques.
“Jamais houve o uso da estrutura ou de contratos mantidos pela comunicação oficial do Governo para favorecer a defesa pessoal de quem quer que seja, tanto que, na nota destacada na decisão judicial, o governo se restringiu a exortar a necessidade de investigação dos fatos relatados pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos”, argumentou.
Conforme o Executivo estadual, Jarbas somente teria remetido pedido ao delegado Flávio Stringueta, então responsável por conduzir o inquérito dos grampos clandestinos no âmbito da Polícia Civil, para que o membro da Polícia Civil se manifestasse sobre a possibilidade de fornecer cópia do inquérito.
“É improcedente a afirmação de que o Secretário de Estado de Segurança Pública teria determinado o acesso a autos de procedimento investigativo instaurado contra o ex-secretário chefe da Casa Civil. O Secretário Rogers Jarbas apenas remeteu o requerimento para manifestação do delegado responsável pela investigação, que negou o pedido em virtude do inquérito estar sob sigilo, informação esta que não era de conhecimento do Secretário”, argumentou.
O MidiaNews teve acesso ao documento no qual o delegado Flávio Stringueta negou o pedido para que o secretário tivesse acesso aos autos, em 3 de julho. O ofício é encaminhado ao diretor-geral da Polícia Civil do Estado, Fernando Vasco Spinelli.
Para negar o acesso aos autos, o delegado Flávio Stringueta justificou que o processo tramita em sigilo e, desta forma, não poderia conceder cópia do procedimento.
"Ao tempo em que o cumprimento, e considerando o que consta no despacho com cópia em anexo, que tem como interessado Zamar Taques Advogados Associados, informo a Vossa Excelência que as investigações existentes e sob a presidência deste delegado de Polícia, nomeado de forma Especial, correm em sigilo por determinação do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, competindo a ele o levantamento de tal situação", assinalou Stringueta, em ofício encaminhado a Spinelli (veja o documento abaixo).
Influência
No comunicado, o Governo ainda rechaçou outras afirmações que constam no mandado de prisão preventiva contra Paulo Taques. Conforme o Executivo estadual, as informações de que o ex-secretário ainda exerça influência sobre agentes públicos do Governo, a ponto de conseguir favores indevidos, são improcedentes.
O Executivo negou ainda que tenha havido qualquer irregularidade na oitiva da delegada Alana Cardoso na sede da Sesp, conforme apontou o desembargador.
“O Secretário Rogers Jarbas tomou seu depoimento espontâneo após provocação da juíza de Direito Selma Arruda, dando notícia de suposta realização de interceptação telefônica ilegal na sede da própria Secretaria. Detectados indícios de crime no referido depoimento, o secretario o encaminhou no mesmo dia para apuração por autoridade policial competente”.
O comunicado ainda defendeu os membros do staff do governador, entre eles o atual secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira, apontado por Perri como "braço-direito” de Paulo Taques.
“Ainda quanto à suposta influência do ex-secretário na Secretaria da Casa Civil, o governo assegura que a atuação das autoridades que ocupam cargos no âmbito da referida Secretaria, inclusive o atual Secretário José Adolpho Vieira, são servidores públicos que respeitam os ditames legais e sobre os quais não se têm qualquer informação que desabone suas condutas, sendo ilegítimas quaisquer ilações, sem provas, nesse sentido”, destacou.
Por fim, o Governo afirmou ser a favor das apurações sobre os grampos ilegais, porém pontuou que não concorda com conjecturas que envolvam membros do Executivo.
“O Governo do Estado manifesta apoio a todas as investigações em curso quanto aos fatos apurados nas ações e inquéritos conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmando que não comunga com atos ilícitos e reiterando, porém, que devem ser evitadas ilações ou conjecturas desprovidas de provas quanto à conduta de agentes públicos ocupantes de cargos no governo”, concluiu.
Abaixo, leia a íntegra da nota do Governo:
"Sobre as afirmações contidas na decisão proferida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri que determinou a prisão preventiva do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, no sentido de que sua influência no governo do Estado estaria a obstruir as investigações por ele conduzidas, o governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Comunicação, vem a público esclarecer o que segue:
1 – São improcedentes as afirmações de que o ex-secretário chefe da Casa Civil exerça influência sobre agentes públicos vinculados ao Governo do Estado a ponto de lograr favores considerados indevidos;
2 – Jamais houve o uso da estrutura ou de contratos mantidos pela comunicação oficial do governo para favorecer a defesa pessoal de quem quer que seja, tanto que, na nota destacada na decisão judicial, o governo se restringiu a exortar a necessidade de investigação dos fatos relatados pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos;
3 – Também é igualmente improcedente a afirmação de que o Secretário de Estado de Segurança Pública teria determinado o acesso a autos de procedimento investigativo instaurado contra o ex-secretário chefe da Casa Civil. O Secretário Rogers Jarbas apenas remeteu o requerimento para manifestação do delegado responsável pela investigação, que negou o pedido em virtude do inquérito estar sob sigilo, informação esta que não era de conhecimento do Secretário.
4 – Não houve, também, qualquer irregularidade na oitiva da delegada Alana Cardoso na sede da Secretaria de Segurança Pública. O Secretário Rogers Jarbas tomou seu depoimento espontâneo após provocação da juíza de Direito Selma Arruda, dando notícia de suposta realização de interceptação telefônica ilegal na sede da própria Secretaria. Detectados indícios de crime no referido depoimento, o secretario o encaminhou no mesmo dia para apuração por autoridade policial competente.
5 – Ainda quanto à suposta influência do ex-secretário na Secretaria da Casa Civil, o governo assegura que a atuação das autoridades que ocupam cargos no âmbito da referida Secretaria, inclusive o atual Secretário José Adolpho Vieira, são servidores públicos que respeitam os ditames legais e sobre os quais não se têm qualquer informação que desabone suas condutas, sendo ilegítimas quaisquer ilações, sem provas, nesse sentido.
6 – Sobre as condutas do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cel Airton Siqueira, o Governo já se manifestou por meio de nota divulgada no último dia 01/08/2017.
7 – O Governo do Estado, por fim, manifesta apoio a todas as investigações em curso quanto aos fatos apurados nas ações e inquéritos conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmando que não comunga com atos ilícitos e reiterando, porém, que devem ser evitadas ilações ou conjecturas desprovidas de provas quanto à conduta de agentes públicos ocupantes de cargos no governo."