O ministro da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, negou liberdade ao ex-comandante geral da Polícia Militar (PM-MT), coronel Zaqueu Barbosa, preso por suposto envolvimento em esquema de grampos clandestinos operado em Mato Grosso.
A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (14), mas ainda não é possível ter acesso à íntegra.
Zaqueu foi preso por ordem do juiz Marcos Faleiros no dia 23 de maio. Ele está detido no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), em Cuiabá.
De acordo com as investigações, o sistema funcionaria por meio da tática de “barriga de aluguel”, quando números de pessoas que não têm qualquer relação com investigações policiais são inseridos de maneira disfarçada – sob outras identificações – em mandados de quebra de sigilos telefônicos.
Antes de recorrer ao STJ, Zaqueu já teve pedido de liberdade negado em decisão liminar (provisória), pelo desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
"Prisão ilegal"
A defesa do ex-comandante, representada pelo advogado Flávio Ferreira, argumenta que a prisão foi ilegal porque Zaqueu não preencheria os requisitos básicos, como ter condenações anteriores ou representar risco às investigações.
Além disso, a defesa pontuou que o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara de Crimes Militares da Comarca de Cuiabá, embasou o decreto prisional em uma lei de 1969, ou seja, anterior à Constituição Federal de 1988.
A lei citada pelo advogado integra o Código Penal Militar e permite a juízes decretar prisões “de ofício”, ou seja, embasadas em motivos de extrema urgência, sem que haja uma ação penal proposta por um promotor de Justiça, conforme determina a Constituição Federal de 88.
“A Constituição Federal de 1988, que é a lei maior do País, diz que somente o Ministério Público tem essa prerrogativa. Então, a partir daí, entendemos que essa lei não tem mais validade”, defendeu
Ainda de acordo com Flávio Ferreira, também é fraco o argumento de que Zaqueu poderia interferir nas investigações. Isso porque o coronel está aposentado desde agosto do ano passado e afastado da função de comandante-geral da PM desde janeiro de 2016.
Também de acordo com Ferreira, a prisão foi decretada mesmo sem a existência de uma investigação formal contra o coronel Zaqueu.