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O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) acusou o conselheiro José Carlos Novellli, do Tribunal de Contas do Estado, de pedir R$ 53 milhões em propina, em 2012, para não prejudicar o andamento de obras do programa MT Integrado, de pavimentação de rodovias.
Em delação homologada pelo STF, Silval disse que o dinheiro seria dividido entre Novelli e mais quatro conselheiros do TCE-MT.
Segundo o ex-governador, o conselheiro exigiu a assinatura de 36 notas promissórias, como garantia do pagamento da propina.
Por meio de nota (leia abaixo), Novelli negou o esquema, e disse que a relação dele com o ex-governador era estritamente institucional – e que a suspensão dos processos licitatórios do MT Integrado foi determinada com base em uma representação proposta por auditores do TCE. As informações são da TV Centro América.
De acordo com o que relatou ao Ministério Público Federal, a propina aos conselheiros seria paga por meio de contratos do Governo com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda.
Apenas um dos contratos com a empresa era no valor de R$ 50 milhões, e tinha como objeto a digitalização, arquivamento e acondicionamento de documentos, como publicações no Diário Oficial do Estado.
Silval relatou que entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões teriam sido pagos em propina pela Gendoc – outros R$ 15 milhões foram pagos a partir de uma desapropriação no bairro Renascer, em Cuiabá.
Aumento de 111%
Segundo a TVCA, o Ministério Público de Contas apontou falhas nesse contrato, que teve aumento de 111% de um ano para o outro, mas os conselheiros do TCE aprovaram essas contas apenas com recomendações e uma multa de menos de R$ 700,00 aos gestores.
O ex-governador disse ainda que a negociação com o TCE-MT teria sido intermediada pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, e pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que também teriam recebido propina. Bezerra teria recebido R$ 1 milhão no esquema.
Silval disse que 2014 houve atraso nos pagamentos das propinas e o conselheiro Sérgio Ricardo , atualmente afastado do TCE-MT, paralisou as obras. O governador teria prometido que o restante da propina seria pago aos conselheiros até o final de 2014, por meio de uma suplementação no duodécimo ao Tribunal de Contas.
Segundo ele, na decisão que paralisou as obras, o conselheiro apontou irregularidades no MT Integrado e, em seguida, foi feito um TAC para o reinício das obras.
R$ 600 mil para cada deputado
Além dos conselheiros, segundo Silval, a Assembleia Legislativa também recebeu propina do MT Integrado para não criar dificuldades em relação às obras.
O ex-governador disse que os deputados receberiam de 3% a 4% dos R$ 400 milhões destinados ao programa – ou R$ 600 mil para cada um deles.
O dinheiro teria sido entregue pelo então chefe de gabinete de Silval, Silvio Corrêa Araújo.
Veja a nota emitida pelo TCE-MT:
"O conselheiro José Carlos Novelli ressalta que a suspensão dos processos licitatórios do MT Integrado decorreu de uma representação proposta por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, que fazem acompanhamento simultâneo dos contratos.
A suspensão foi tomada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas da antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana.
Como presidente do TCE à época (2012-2013), Novelli não relatou nenhum processo em relação ao MT Integrado, muito menos tinha poder de voto no pleno para modificar qualquer julgamento, uma vez que o presidente não votava.
As obras foram retomadas após a celebração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), entre a citada Secretaria de Estado e o TCE-MT, resultando numa economia de R$ 49,2 milhões ao Estado, referentes aos 14 editais de licitação. Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas.
Todos estes assuntos foram devidamente apurados no âmbito da Instrução Sumária e arquivados por completa ausência de provas. A instrução sumária trata, inclusive, dos contratos do Governo do Estado com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda. O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público pela Promotoria do Patrimônio Público e está disponível no portal do TCE.
Para finalizar, o conselheiro José Carlos Novelli ressalta que sua relação com o ex-governador Silval Barbosa era estritamente institucional. Neste sentido, o conselheiro repudia o envolvimento de seu nome em qualquer ato espúrio cometido pelo ex-governador, Silval Barbosa."
Secretaria de Comunicação Social do TCE-MT