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O suposto esquema de pagamento de propina a cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), no valor de R$ 53 milhões, que foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), já havia sido confirmado por outros dois delatores de escândalos de corrupção em Mato Grosso.
Delatores das operações Sodoma e Seven, o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, e o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), corroboraram a versão de Silval, em depoimentos prestados no ano passado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Em sua colaboração premiada à Procuradoria Geral da República (PGR), homologada em agosto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), Silval afirmou que os beneficiários da propina foram os conselheiros Antonio Joaquim (presidente do TCE), Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Waldir Teis e Valter Albano.
Eles são acusados de receber R$ 53 milhões em propina, por meio de 36 notas promissórias, para a liberação de obras do MT Integrado, o programa de pavimentação da gestão de Silval.
A acusação levou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir que os conselheiros sejam investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
O pagamento de propina teria se originado em 2013, em razão da suposta existência de falhas na execução do Programa MT Integrado, que previa obras de infraestrutura no Estado.
De acordo com Silval, a arrecadação da propina ocorreu de três formas. A primeira foi por intermédio da empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos, com o retorno de valores estabelecidos no contrato com o Governo do Estado no valor de R$ 10 milhões. A Gendoc atua no ramo de gestão documental e mapeamento de
processos.
Em seguida, o alegado retorno – ou propina – na concessão de créditos tributários para o Grupo Martelli, que atua no ramo de transportes, no valor de R$ 6 milhões. Por último, a desapropriação do Bairro Jardim Renascer, no valor aproximado de R$ 33 milhões, pagos pelo Estado à Provalle Incorporadora.
O TCE-MT, em âmbito administrativo, arquivou o caso por falta de provas contra os conselheiros.
Depoimento ao Gaeco
Em oitiva realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em setembro do ano passado, Pedro Nadaf apresentou versão semelhante a do peemedebista, porém, com algumas disparidades nos valores.
O ex-chefe da Casa Civil disse que o esquema foi proposto pelo conselheiro José Novelli, presidente do TCE na época. O acerto com o ex-governador consistiria em pagamento mensal de R$ 3,5 milhões em propina, durante R$ 14 meses. Os valores seriam divididos entre os cincos conselheiros.
Na versão de Nadaf, a propina teria não só o intuito de garantir a aprovação das contas de Silval e a manutenção das obras do MT Integrado e da Copa, mas também impedir que o TCE-MT fiscalizasse irregularidades em incentivos fiscais.
As entregas das propinas, segundo Nadaf, eram feitas pelo ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves. Já o conselheiro afastado Sérgio Ricardo e o então secretário de Finanças do TCE, chamado de “Adejair”, seriam os responsáveis por receber os valores e distribuí-los aos conselheiros.
“Bico seco”
O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, também deu detalhes do suposto esquema no que tange à desapropriação do Bairro Renascer. A oitiva foi conduzida pelo promotor de Justiça Roberto Turin, do Núcleo de Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), em maio de 2016.
Inicialmente, conforme o depoimento, a Provalle – dona ou representante dos donos da área, conforme Dalberto – solicitou uma indenização de aproximadamente R$ 90 milhões. Após uma avaliação técnica no local, todavia, engenheiros do Intermat chegaram ao valor de R$ 33 milhões.
Ainda segundo o ex-presidente, quando os dados da avaliação já haviam sido encaminhados ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB), advogados da Provalle, acompanhados do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), o procuraram e pediram que o valor chegasse a, pelo menos, R$ 54 milhões.
Após este encontro, Silval teria convocado Dalberto e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf para uma reunião em que o ex-presidente foi informado que o pagamento tinha que ser feito.
No mesmo encontro, Nadaf teria esclarecido que a transação seria “bico seco”, ou seja, não haveria lucro para os integrantes do governo, porque o dinheiro seria todo revertido aos membros do TCE, visando a aprovação das contas do governo Silval.
“Em seguida foi emitido um decreto de suplementação orçamentária para o Intermat, pois o Intermat não tinha recursos para fazer este pagamento. Depois da suplementação eu providenciei o andamento do processo, nas NOBS – Notas de Ordem Bancária, fiz constar que o pagamento estava sendo feito por ordem do governador Silval e de Pedro Nadaf. O pagamento foi efetuado em três parcelas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, sendo cerca de R$ 11 milhões cada pagamento”, diz trecho do depoimento.
Dalberto afirmou ao Ministério Público, todavia, que a suposta propina paga aos conselheiros não teve origem somente na desapropriação do Bairro Renascer. Isso porque, em meio às transações bancárias entre empresas ligadas à Provalle, parte dos cheques teria sido sustada.
A medida, conforme o ex-presidente do Intermat, teria feito com que Nadaf decidisse usar parte do dinheiro da desapropriação de uma área na região do Lago do Manso para pagar os conselheiros.
O esquema citado por Dalberto é o investigado na operação Seven, em que ele próprio é acusado de envolvimento e chegou a ser detido preventivamente, junto com o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário Pedro Nadaf.
Tais informações teriam chegado a Dalberto por meio dos próprios Silval e Nadaf, quando estes estavam presos no Centro de Custódia da Capital (CCC). No depoimento ao MPE, o ex-presidente disse ter ouvido uma conversa entre o ex-governador e o ex-secretário quando os três estavam numa viatura da polícia e que, posteriormente, o ex-secretário lhe contou sobre o esquema dentro de uma das celas da prisão.
“Posteriormente fui preso em virtude da operação policial denominada Seven e quando estive em uma audiência judicial, no retorno para o Centro de Custódia, estava no banco de trás da viatura em companhia de Silval e de Pedro Nadaf e eles conversavam entre si e o assunto eram os pagamentos do bairro Renascer, que alguns cheques referentes ao retorno da Provalle nos pagamentos de indenização do Renascer, teriam sido sustados, sendo que estes cheques seriam referentes ao retorno da última parcela, no mês de dezembro, sendo que por isso, eles teriam pegado parte do dinheiro da Seven para complementar o pagamento ao Tribunal de Contas do Estado. Eles citaram os nomes de Novelli e Sérgio Ricardo como beneficiários destes supostos pagamentos”.