Midia News
O ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), teria pegado um empréstimo de R$ 400 mil com o empresário Gércio Marcelino Júnior, o “Júnior Mendonça”, em 2009, e repassado todo o montante ao juiz eleitoral Eduardo Jacob (que morreu em 2012).
A revelação consta na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) junto à Procuradoria Geral da República (PGR), homologada no dia 9 de agosto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de Silval ter dito não saber os motivos pelos quais Costa passou o dinheiro ao magistrado, os fatos envolveriam uma compra de decisão judicial para manter o então prefeito no cargo, fatos já investigados na Operação Ararath, da qual Júnior Mendonça é delator.
Em seu depoimento, o ex-governador disse que, na campanha de 2008, Juarez Costa passou a subir nas pesquisas e ter a chance de vencer a disputa, motivo pelo qual o candidato o procurou visando obter mais recursos para injetar na campanha.
Na época, Silval ainda era vice do então governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).
“Tomei dinheiro emprestado com Gércio Marcelino Mendonça Júnior (Júnior Mendonça), Tegivan Luiz de Moraes e Wanderley Fachetti Torres [dono da Trimec Construtora], totalizando a importância aproximada de R$ 3 milhões. Juarez Costa recebeu a quantia em dinheiro em espécie, cheques e provavelmente material gráfico. Esse dinheiro foi emprestado exclusivamente para a campanha eleitoral”.
Após ser eleito, segundo Silval, Juarez Costa assumiu o compromisso de quitar essa dívida. A quitação em relação ao ex-governador e Tegivan, de acordo com a delação, foi feita por meio de uma área rural de 54 hectares, no valor de R$ 5 milhões, sendo que 75% do lote ficou com Silval e 25% com Tegivan.
Já Wanderley teria sido pago com outro terreno de 10 hectares, também localizado em Sinop e, assim, toda a dívida do empréstimo foi paga.
Compra de liminar
Durante o mandato na prefeitura, conforme o depoimento, Juarez Costa voltou a procurar Silval para pedir R$ 400 mil emprestados.
“Eu disse a Juarez que não tinha recursos para emprestar, mas disse que o auxiliaria. Fui até o Júnior Mendonça e pedi a ele que emprestasse a Juarez. Júnior Mendonça concordou em emprestar a quantia desde que Juarez emitisse um cheque e eu ficasse como avalista da operação”.
Logo após, segundo Silval, Juarez Costa emitiu o cheque e entregou a Júnior Mendonça, “tendo este o dever de repassar o montante ao então juiz eleitoral Eduardo Jacob (falecido)”.
O ex-governador disse que não sabe se Juarez quitou o empréstimo e nem o porquê de o montante ter sido repassado ao juiz Eduardo Jacob.
Porém, conforme Júnior Mendonça relatou nas investigações da Operação Ararath, o dinheiro era destinado a comprar uma decisão judicial para manter Juarez Costa no cargo.
Na versão do empresário, todavia, o valor era de R$ 500 mil, e não R$ 400 mil.
Segundo o depoimento de Mendonça, o juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE-MT), Eduardo Jacob, teria sido orientado por Silval a levar o dinheiro "emprestado", em espécie, para que o então presidente da Corte, desembargador Evandro Stábile, resolvesse o problema do pedido de cassação de Juarez Costa.
De acordo com Mendonça, o desembargador somente proferiria a decisão caso recebesse o dinheiro "de forma antecipada“.
O dinheiro havia sido repassado, conforme o inquérito que tramita na Justiça Federal, pelo próprio Júnior Mendonça a Eduardo Jacob. Como garantia, o empresário teria recebido um cheque pós-datado do mesmo valor acrescido de 3% de juros.
Júnior Mendonça ressaltou no depoimento que emprestou o montante em razão da negociação da decisão ser de interesse de Silval Barbosa, que não queria “perder força política na, região norte do Estado, mais precisamente em Sinop”.
O desembargador Evandro Stábile, que teria recebido dinheiro para conceder liminar
Stábile foi afastado em 2010 por integrar esquema de venda de sentenças no interior. Ele foi condenado a seis anos de prisão, em 2015, e perdeu definitivamente o cargo por conta da punição.
Suspeitas da PF
Evandro Stábile estava com a relatoria da ação cautelar que visava reverter a cassação do prefeito – acusado de comprar votos com a distribuição de vales-combustível – e deferiu a decisão liminar (provisória) para suspender a cassação e manter Juarez Costa na prefeitura.
O que chamou a atenção da Polícia Federal no inquérito e deu sustentação ao depoimento foi a velocidade com que a liminar foi deferida: seis minutos.
“Distribuído para a Presidência do TRE/ MT, o processo foi recebido por Evandro Stábile no dia 30/06/2009 às 17h52min. Às 17h58min foi encaminhado à secretaria judIciária cóm a decisão deferindo a liminar com efeito suspensivo, mantendo o alcaiade no cargo”, diz trecho do inquérito.
Outro fator elencado pela PF foram denúncias, surgidas em março de 2012, de que haveria uma testemunha que presenciou Juarez Costa pagar a propina em espécie a Evandro Stábile.
Além disso, o nome do desembargador afastado também consta na planilha encontrada durante a busca e apreensão na casa do ex-secretário de Estado Éder Moraes, no cumprimento da 5ª fase da Operação Ararath, que investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo empresário, políticos, membros do Judiciário e servidores públicos.
Veja fac-símile de trecho da delação:
