A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou a entrega de 22 licenças ambientais a 12 empreendedores da região de Juína durante a Caravana da Transformação, entre eles, de autorização de exploração florestal de manejo (Autex), termos de averbação de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), licenças de operação e instalação (LO e LI).
Outra novidade positiva é que o município assinou o termo se habilitando para realizar o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental no âmbito local, no atendimento à Lei Complementar 140, de 2011. Com isso, 41 prefeituras de Mato Grosso já estão habilitadas para exercer a gestão ambiental, uma cobertura de mais de 60% da população, mas a proposta da secretaria é abranger 100% dos cidadãos, nos 141 municípios.
“A caravana é uma grande marca desse governo. O ato de sair do gabinete e vir para o interior aberto a ouvir críticas, sem fazer falsas promessas, colher as demandas da sociedade e levar as informações e ações do governo é algo inovador. Durante este período, não são só as cirurgias de visão que são realizadas, também estamos fazendo atendimento em diversas áreas, a estrutura da Sema está à disposição da população”, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro.
Para a moradora de Juína, Silvania Gonçalves, 33 anos, pegar a licença ambiental para abrir uma empresa de venda gás de cozinha, quatro meses depois de dar entrada na Sema foi uma surpresa, ela elogia a eficiência da instituição. “Meu marido saiu de uma empresa onde trabalhava para que a gente pudesse realizar o sonho de montar esse negócio juntos, ainda bem que tudo vem dando muito certo”.
Fávaro destaca que a descentralização das ações da Sema é importante para que as regiões ganhem mais independência nas áreas que hoje sobrecarregam o órgão ambiental. Com isso, a prefeitura assume sim o ônus em algumas áreas, porém, com isso há muitos bônus, o primeiro deles sem dúvida é estar mais perto do cidadão, do empreender, oferecer um serviço mais ágil. “Em algumas regiões, estamos sugerindo que a gestão seja feita por consórcios para baratear a criação da estrutura de atuação e, paralelamente, estamos oferecendo todo suporte de treinamento, legislação e acompanhamento”.
Algumas licenças ambientais foram entregues pessoalmente pelo governador Pedro Taques e o secretário e vice-governador, Carlos Fávaro, durante uma reunião ampliada na quinta-feira (21.09). Na ocasião, os empresários da região tiveram a oportunidade de solicitar informações e fazer sugestões que em sua maior envolveu dúvidas sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR), Autorização Provisória de Funcionamento (APF) Rural e o andamento das obras da BR-174, que é importante ressaltar: não tem pendências no órgão ambiental estadual.
Caravana ambiental
A programação da Sema durante a caravana ocorreu na quinta e sexta-feira (21 e 22.09) envolvendo diversas atividades à população, entre elas, no primeiro dia pela manhã, uma palestra sobre o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) a produtores rurais, técnicos das prefeituras e também engenheiros da região. Já no período da tarde, com o período da piracema se aproximando, no dia 1º de outubro, houve um diálogo com pescadores, ribeirinhos e população.
Na quinta e na sexta, nos períodos da manhã e da tarde, foram realizados ‘o circuito da transformação’ com dinâmicas da educação ambiental para a população e principalmente com estudantes, bem como uma dinâmica sobre a importância das matas ciliares e nascentes. Também ocorreu amostragem de pôster do plano de Enfrentamento dos Problemas Ambientais (Pepa) dos municípios-polos de Juara pela Superintendência de Educação Ambiental, amostragem de produtos da Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt e emissão de carteira de pescador.
Balanço de atendimentos
De janeiro a setembro, a Sema já atendeu cerca de 1,9 mil pessoas em cinco caravanas da transformação, nas regiões dos municípios de Jaciara, São José dos Quatro Marcos, Porto Alegre do Norte, Alta Floresta e na penúltima, em Barra do Garças. No ano de 2016, foram somados 1,2 mil atendimentos durante as caravanas de Peixoto de Azevedo e Canarana, com a emissão de 236 carteiras de pescador amador e doação de 3,6 mil mudas de árvores.