A Assembleia Legislativa, por meio de requerimento do deputado Romoaldo Júnior (PMDB), apresentou moção de solidariedade à Câmara dos Deputados, em apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 7647/2010, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de terapeuta ocupacional e dá outras providências, desmembrando a atividade da profissão de fisioterapeuta.
O parlamentar ressaltou que a Casa de Leis de Mato Grosso não pode se furtar em manifestar apoio ao projeto de lei que atende a demanda da classe. “A edição da matéria legislativa representa o reconhecimento da contribuição dada pelos terapeutas ocupacionais na melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas, razão pela qual conclamo os pares para a aprovação da moção de solidariedade”, defendeu Romoaldo.
Pelo projeto de lei, o profissional da área deve atuar na promoção, prevenção e reabilitação da saúde da pessoa. Compete ao terapeuta ocupacional realizar avaliação, diagnóstico de desempenho ocupacional e prescrição de tratamento necessário para qualquer limitação na execução de atividades da pessoa.
Poderão exercer a atividade os profissionais com diploma de ensino superior reconhecido pelo MEC ou, nos casos de diplomados por escolas estrangeiras, revalidado por instituições públicas brasileiras credenciadas. Além disso, o profissional deverá apresentar carteira profissional expedida por órgão competente de fiscalização e regulamentação desta profissão – no caso dos terapeutas ocupacionais de Mato Grosso – carteira profissional é expedida pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região Crefito-9.