Defensores públicos que atuam em diversos municípios de Mato Grosso foram recebidos na tarde desta terça-feira (17), pelos deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB) e Jajah Neves (PSDB). Na ocasião, os defensores reforçaram a necessidade de aprovação de emendas ao PEC do Teto dos Gastos que tratam da Defensoria Pública de Mato Grosso.
Apresentadas pelo deputado Guilherme Maluf, as emendas visam garantir à instituição recursos suficientes para a manutenção de seus serviços em todo o estado e já receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
A emenda nº 21 estabelece como limite para as despesas primárias correntes da Defensoria, para o exercício de 2018, o orçamento inicial do ano de 2016, corrigido em 7,5%. Já a emenda nº 23 inclui a instituição como destinatária de no mínimo 5% dos créditos abertos em decorrência do excesso de arrecadação, para aplicação em investimento.
“Precisamos preservar a Defensoria, que é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado e presta importantes serviços à população mato-grossense. Não podemos deixar que comarcas sejam fechadas e que as pessoas que não possuem condições de contratar um advogado fiquem sem atendimento. Isso seria um retrocesso para o estado”, afirmou Maluf, que preside a comissão especial formada na Assembleia Legislativa para analisar e emitir parecer sobre a proposta.
Segundo o defensor público e representante da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos (Amdep), João Vicente Nunes Leal, há um déficit de atuação presencial em 31 Comarcas do Estado e, desde setembro deste ano, 15 unidades tiveram que suspender seus atendimentos devido à insuficiência de recursos.
“Essas emendas serão fundamentais para a sobrevivência da Defensoria Pública, por isso pedimos o apoio dos senhores e de todos os deputados estaduais para a aprovação delas. A Defensoria tem sofrido muito com a falta de recursos e a precarização de sua estrutura acaba prejudicando os atendimentos. Esse é um pedido de socorro”, disse João Vicente.
O Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2017, conhecida como “PEC do Teto dos Gastos”, deverá ser apreciado em primeira votação durante sessão plenária desta terça-feira (17).