Tribunais assinam termo para agilizar processos

Os presidentes do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Márcio Vidal e do Tribunal de Contas (TCE-MT), Gonçalo Domingos de Campos Netto assinaram, na tarde desta quinta-feira (25 de outubro), o Termo de Cooperação que visa celeridade nos processos referentes à Lei da Ficha Limpa. A assinatura ocorreu na sala da presidência do judiciário estadual e a aplicabilidade será já para o pleito de 2018.

 

Rui Ramos disse que esta parceria é uma forma de garantir mais transparência e uma campanha eleitoral mais limpa nas próximas eleições. “Para que possamos oferecer ao eleitor, de uma forma mais condizente e compatível com sua dignidade, é preciso que o judiciário envide seus esforços para julgar mais rapidamente aquelas ações que poderão redundar ou serem transformadas num empecilho de candidatura. É exatamente aí que a cooperação vem atuar, no sentido de acelerar o julgamento desses processos, ao máximo que for possível, para que quando chegue a época do registro de candidaturas estejam efetivamente julgados essas ações”, explicou.

 

O presidente da corte eleitoral, Márcio Vidal ressaltou que o acordo ora assinado faz parte do momento em que o mundo está passando, em especial o Brasil. O magistrado informou que a cooperação é tanto de natureza jurídica como administrativa e para se dar efetividade à Lei da Ficha Limpa é necessário que outras instituições cooperem para que se tenha elementos suficientes para apreciar no momento oportuno do processo eleitoral, as eventuais inelegibilidade de candidatos, perda de mandato eletivo ou a suspensão da diplomação.

 

“Um ponto relevante no convênio é no que diz respeito à prestação de contas. Ela vai permitir que o eleitor tenha conhecimento da integridade e postura daquele candidato como gestor. Vejo com grande satisfação os presidentes dos tribunais que aqui estão de prontamente aderir a esse projeto do TRE-MT, nessa integração”, frisou.

 

Já o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Netto, ressaltou a importância do termo de parceria, como mais um instrumento que tem por objetivo fortalecer a cidadania.

 

Atualmente existem cerca de 3.700 processos sobre prestação de conta e pouco mais de 200 referentes a ação criminal, ação civil pública e improbidade administrativa.