Olhar Direto
Nem tanto ao mar, nem tanto ao céu. Os Poderes constituídos de Mato Grosso receberão repasses para honrar salários dos servidores e custeio, mas não há previsão para o repasse do restante. O débito do Executivo com os Poderes Legislativo e Judiciário e, ainda, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE), até outubro de 2017, ficar em torno de R$ 300 milhões.
O compromisso foi firmado pelo governador José Pedro Taques (PSDB) com os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB); do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos; do TCE, conselheiro Domingos Campos Neto; e procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, nesta quinta-feira (26), no Palácio Paiaguás.
“Junto com os presidentes do TJMT, MPE e TCE, discutimos com o governador Pedro Taques a questão do repasse do duodécimo para os Poderes. Ficou acordado que os Poderes abrirão mão de parte dos recursos para o governo investir na saúde. Também sugerimos a criação de um cronograma de pagamento para garantir os salários dos servidores”, publicou Eduardo Botelho, em sua página nas redes sociais.
“Creio que ficou bem alinhamento os repasses, nesta reunião co governador. O Poder Executivo mostrou os números todos do governo de forma muito clara. Mostrando onde nós perdemos receita. Principalmente repasses do governo federal, da ordem de quase R$ 400 milhões a menor. E as dificuldade que tivemos com folhas de salários e repasses dos municípios”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, para a reportagem do Olhar Direto.
O secretário-chefe da Casa Civil, deputado Max Russi, afiançou que, no encontro, ficou patente que não existe confronto entre os poderes constituídos. “Não existe crise entre poderes. Tanto a Assembleia Legisaltiva tem ajudado muito, com presidente Botelho, quando possível, quanto o desembargador Rui Ramos [presidente do TJMT] e o procurador Mauro Curvo [MP], da mesma forma. Estão vendo as dificuldades em seus órgãos e entenderam isso”, sintetizou Russi.
Do ponto de vista institucional, na avaliação de Max Russi, existe unidade para contribuir com o Estado. “Todos os chefes dos poderes querem ajudar o governo do Estado a passar esses dois meses que serão os mais difíceis do ano, enquanto não vierem recursos de Brasília”, projetou Russi, que confia principalmente no Fundo de Compensação das Exportações (FEX), com R$ 300 milhões ao Estado e R$ 100 milhões para os municípios de Mato Grosso.
“Fundamental é que não haja problemas de custeio nem problemas de adimplimento das folhas de pagamento dos poderes. Vamos cumprir a suficiência para pagar a folha e negociar o resto, de forma que o fluxo de caixa e fluxo de receita da Fazenda possa comportar”, observou Gustavo de Oliveira.
Além dos R$ 400 milhões do FEX, sendo R$ 300 milhões para o Estado e mais R$ 100 milhões para os municípios, programado para ainda para dezembro, existe a expectativa de receber debito de R$ 140 milhões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
“Esperamos o FEX, numa luta para sair em novembro, apesar da previsão ser para dezembro. A dívida da Conab é 140 milhões e algumas outras receitas eventuais que não posso detalhar, porque são negociações com contribuintes”, citou Gustavo, revelando que são créditos judiciais, com participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), em cobrança de alguns contribuintes que se apresentaram voluntariamente.