A secretária-adjunta de Relações Políticas com os Municípios e Sociedade Organizada da Casa Civil, Paolla Reis, negou a acusação de ter se apropriado indevidamente de bens pertencentes ao diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Paolla foi condenada pela Justiça, no ano passado, a devolver os bens que estariam sob sua posse, uma vez que foi secretária-geral do partido entre 2012 e 2015. Entre estes bens, está uma camionete Mitsubishi L-200.
Apesar da sentença ter transitado em julgado (quando não há mais como recorrer), a Justiça determinou uma nova intimação para que Paolla cumprisse a decisão.
Mas, em nota enviada por sua defesa, feita pela advogada Patrícia Naves Mafra, a secretária-adjunta alegou que, quando saiu do PDT, em agosto de 2015, deixou todos os bens e documentos pertencentes ao partido na sede da agremiação, em Cuiabá.
“A ação movida pelo atual Diretório Estadual do PDT visa à devolução de bens e documentos que não se encontram sob sua posse desde a saída do partido. Houve decisão judicial determinando a restituição sem qualquer manifestação de sua parte”, disse Paolla Reis, atualmente no PSDB.
Paolla Reis relatou que a caminhonete Mitsubishi L-200 ficou à disposição do PDT, na sede, por um longo período, “o que era de conhecimento da direção partidária”.
“Como não houve a retirada, a caminhonete acabou sendo guinchada para a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos, procedimento este comum em casos dessa natureza, sendo que, atualmente, está à disposição da agremiação”, disse, em ação da defesa.
Como não é mais dirigente do PDT, a secretária-adjunta sequer é parte legítima para poder solicitar a retirada da camionete guinchada, “o que apenas pode ser realizado pelos atuais dirigentes partidários”.
Ela ainda contou que alguns dos bens solicitados na ação foram incorporados ao imóvel onde funcionava a sede do diretório do PDT, “tais como portão, fechadura, cavalete etc., o que impossibilita a restituição”.
“Nunca houve a pretensão de se apropriar do que não lhe pertence, inclusive nenhum dos bens solicitados se encontra sob sua posse. A situação processual será regularizada na maior brevidade possível”, disse a secretária, na nota.
Entenda o caso
A sentença que condenou a secretária-adjunta foi dada em novembro de 2016 pelo juiz Jorge Iafelice dos Santos.
Na ação, o diretório estadual do PDT afirmou que Paolla Reis era secretária-geral e, após abandonar o cargo, não devolveu os bens do partido que estavam sob sua responsabilidade.
Entre os bens estavam documentos, móveis, utensílios, sobras de campanha e uma camionete Mitsubishi L-200, modelo 2009/2010.
Apesar de ter sido citada para se defender, Paolla Reis não se manifestou no processo e foi julgada à revelia (sem ser ouvida).
Na sentença, o juiz afirmou que o fato de a secretária ter ficado em silêncio ante as acusações presume “que todos os fatos aduzidos pela parte autora são verdadeiros”.
Além disso, conforme o magistrado, o PDT trouxe ao processo provas de que os bens do partido não foram devolvidas por Paolla Reis.
Em janeiro deste ano, a decisão transitou em julgado, ou seja, se esgotaram as possibilidades de recuso.
No mês seguinte, o Judiciário tentou intimar a secretária para que a decisão fosse cumprida, mas o oficial de Justiça não a encontrou.
Em razão disso, a juíza Ana Paula Miranda, agora titular da 5ª Vara Cível, determinou a expedição de um novo mandado para o cumprimento da decisão, no dia 4 de outubro.
Midia News.