O relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil” (baixe aqui), divulgado pelo Banco Mundial recentemente, aconselha o fim da gratuidade do ensino superior no País para estudantes de renda média e alta de universidades federais.
Feito a pedido do Governo Federal, o estudo analisa oito diferentes áreas e indica reformas que tornariam os gastos públicos mais eficazes. “O trabalho tem por objetivo mostrar que é possível realizar o ajuste fiscal que o País busca e ainda promover maior igualdade social, preservando os mais desfavorecidos”, afirmou o diretor do Banco Mundial, Martin Raiser.
A proposta para o ensino superior é o governo continuar subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres. Já os de renda média e alta pagariam pelo curso depois de formados, mas teriam acesso a mecanismos de financiamento, como o programa Fies. Paralelamente, o mesmo sistema também deveria ser expandido para financiar a entrada em universidades federais.
Segundo o relatório, como os estudantes de famílias ricas tendem a obter um grande aumento de renda depois de formados, isso justificaria que pagassem pela própria educação.
Como mostra o estudo, em 2015 apenas 20% dos estudantes de universidades federais estavam no grupo dos 40% mais pobres, enquanto 65% integram o grupo dos 40% mais ricos. De acordo com o relatório, essa realidade é agravada pelo fato de os exames de admissão de universidades públicas serem muito concorridos.
“Os estudantes de famílias mais ricas têm condições financeiras para pagar professores particulares, ou frequentar os ensinos fundamental e médio em escolas privadas, que oferecem uma melhor preparação para as provas. Estudantes de famílias mais pobres, por outro lado, têm muito menos chances de ingressarem em universidades públicas.”
Além da cobrança de mensalidades, o relatório sugere mais uma ação: limitar os gastos por aluno aos níveis das universidades mais eficientes. As menos eficientes precisariam, assim, reajustar as suas despesas ou buscar recursos em outras fontes.
Essas medidas gerariam uma economia para o orçamento federal de aproximadamente 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Gastos com o ensino superior
A maioria dos estudantes de ensino superior estuda em instituições privadas. Em 2015, dos aproximadamente 8 milhões de universitários, somente 2 milhões estavam em universidades públicas. No entanto, o custo para manter os segundos é muito maior que o dos primeiros.
Entre 2013 e 2015, o custo médio anual por estudante em universidades privadas sem e com fins lucrativos foi de, respectivamente, R$12.600 e R$14.850, ao passo que em universidades federais foi de aproximadamente R$40.900.
“Se considerarmos somente as instituições públicas, no entanto, o nível de gasto por aluno é próximo ao verificado em países que possuem o dobro do PIB per capita do Brasil, e muito superior ao de vários países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tais como Itália e Espanha”, aponta o estudo.
Os gastos do Governo Federal com o ensino superior chegam a 0,7% do PIB e crescem 7% ao ano em termos reais.
Com a cobrança de mensalidades e o limite de gastos por aluno aos níveis das universidades mais eficientes haveria uma economia de aproximadamente R$10.5 bilhões por ano nas universidades e institutos federais. Em universidades estaduais, seria cerca de R$2.7 bilhões.