A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei que autoriza o fechamento de ruas sem saídas nos bairros de Cuiabá. Para ser colocado em prática, o projeto precisará da sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).
O projeto foi apresentado em plenário no fim do mês passado pelo vereador Luís Claudio (PP), que participou de várias reuniões com outros parlamentares, além de membros do Ministério Público Estadual e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).
Conforme o texto, os moradores que vivem em ruas sem saída terão a permissão de solicitarem identificação daqueles que quiserem circular em vilas, travessas e ruas com características de “ruas sem saída” e que possuam pequena circulação de veículos. Atualmente isso já ocorre em aproximadamente 20 ruas em Cuiabá, que serão regulamentadas com a aprovação.
O próprio presidente da Câmara, o vereador Justino Malheiros (PV) reside em uma rua sem saída que foi fechada por moradores, em um bairro nobre de Cuiabá. O parlamentar chegou a ser alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual no último dia 17 de outubro.
Para o vereador Luís Claudio, a iniciativa tem o único objetivo de garantir a segurança dos moradores destas ruas. “A lei nasce de um movimento da sociedade. O que nós estamos fazendo aqui é regulamentando um costume da nossa cidade. O projeto cumpriu todos os requisitos legais. Inclusive, já levamos ao conhecimento do prefeito de Cuiabá. Não estamos aqui para proibir o direito de ir e vir”, disse.
Após a sanção do prefeito, os interessados em regulamentar a circulação de pessoas e veículos nas ruas com características de “ruas sem saída” terão que protocolar um pedido junto ao Poder Executivo Municipal, instruídos de documentos como a declaração de anuência de 70% dos proprietários dos imóveis situados nestes locais.
Os interessados também vão precisar apresentar a cópia dos títulos de propriedade e da certidão de dados cadastrais dos imóveis pertencentes aos solicitantes, o relatório descritivo da via, os imóveis abrangidos pelo pedido e o tipo de bloqueio a ser utilizado, como portão, abrigo, cancela, correntes ou similares.
Após o pedido, a prefeitura vai indicar a forma como deve ocorrer o fechamento da via e indicar em caso de necessidade, as obras necessárias para sua implementação. O projeto impede ainda que sejam criados obstáculos para a realização de serviços públicos, como tapa-buraco, poda de árvore, coleta de lixo e reparo da iluminação pública.
Olhar Direto.