Os parlamentares mato-grossenses avaliaram como muito positiva, em sessão plenária vespertina desta quarta-feira (13), a aprovação do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) pelo Senado Federal, minutos antes. Mato Grosso deve receber R$ 500 milhões, dos quais R$ 125 milhões (25%) serão destinados aos municípios.
A aprovação da matéria era muito esperada e defendida pelos deputados, pois prevê repasse de recursos federais aos estados, como compensação às perdas ocasionadas pela Lei Kandir, que isenta o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos destinados à exportação.
O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer e, segundo expectativa do deputado Wagner Ramos (PSD), deve chegar a Mato Grosso até a próxima terça-feira (19). “Os recursos vão desafogar o caixa do Estado e de centenas de municípios. O governo está aguardando este recurso para sanar as dívidas referentes a 2017, para que 2018 comece mais tranquilo”.
O deputado Pedro Satélite (PSD) também enalteceu a notícia, classificando como “alívio para o governo e para a população”, mas pontuou que Mato Grosso não está “recebendo uma esmola”. O Estado “teria direito de receber mais de R$ 2,5 bilhões [com o ICMS] e está recebendo R$ 500 milhões”. O repasse, para Satélite, “nada mais é do que a obrigação do governo federal” de “devolver [dinheiro] para Mato Grosso”.
Calendário do PLOA 2018 – O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Zé Domingos Fraga (PSD), ocupou a tribuna para explicar o motivo pelo qual o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – PL nº 497/2017 – Mensagem do Executivo nº 84/2017 – não foi apreciado na reunião ordinária da referida comissão permanente na tarde de ontem (13).
Segundo Fraga, a comissão já recebeu um relatório desenvolvido pela equipe técnica, mas o relator da matéria, deputado Silvano Amaral (PMDB), está averiguando o que a CFAEO entende como “equívocos” da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que teria rejeitado emendas parlamentares, mesmo sendo apresentadas nos mesmos critérios de outras aprovadas.
Em sua fala, Zé Domingos ainda aponta que é necessário fazer um “alinhamento” entre a emenda constitucional que instituiu o “teto dos gastos” em Mato Grosso com o projeto da LOA. A etapa atual é busca do consenso entre as duas comissões permanentes e o relator Silvano Amaral está conversando com o presidente da Comissão de Justiça, Pedro Satélite, ainda conforme declaração de Fraga. “Dessa forma, nós não votamos na comissão [orçamentária] e eu estou torcendo para que o deputado Silvano chegue a um entendimento o mais rapidamente possível, para que nós [da CFAEO] possamos votar [o PLOA] em uma reunião extraordinária”, refletiu Zé Domingos.
A previsão de Fraga é aprovação do PLOA na CFAEO ainda hoje (14) e a apreciação pelo Plenário em segunda votação na próxima terça-feira (19). “Caso não seja possível, a LOA só será aprovada no dia 16 de janeiro, quando os trabalhos desta Casa retornarão”, resguarda, todavia.
A sessão plenária vespertina de ontem não teve votação da ordem do dia.