O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), concedeu entrevista coletiva na manhã de hoje (19), na Presidência, para falar das atividades realizadas pelo Parlamento em 2017. Ele esteve acompanhado dos deputados Mauro Savi (PSB) e Dr. Leonardo (PSD).
De acordo com Botelho, o ano de 2017 foi marcado por alguns temas considerados polêmicos, um deles foi a discussão do Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2017 – mais conhecido como o PEC do Teto de Gastos.
Um dos pontos considerados negativos à imagem da Assembleia Legislativa, de acordo com Botelho, foi o depoimento do ex-governador Silval Barbosa, que, em sua delação à Justiça, envolveu o nome de vários deputados estaduais em recebimento de propinas. Segundo Botelho, o Legislativo não se furtou em esclarecer a opinião pública sobre esse episódio.
Em relação à crise econômica de Mato Grosso, Botelho afirmou que em 2018 há perspectivas de melhora na arrecadação financeira do Estado. Isso, segundo ele, será reforçada pela aprovação do PEC do Teto de Gastos. “A arrecadação vai dar condições de o governo quitar a dívida que tem com as prefeituras, principalmente com a saúde pública. Com os fornecedores e com os prestadores de serviços”, disse Botelho.
Promulgação do Teto de Gastos
Questionado sobre a apresentação de um projeto de lei para conter os gastos do governo do estado em 2018, Botelho disse que o governador Pedro Taques (PSDB) tem um compromisso de apresentar uma proposta de reforma, tornando a administração pública mais eficaz.
“A proposta é tornar as atividades administrativas do governo mais eficaz. Essa proposta deve ser apresentada em fevereiro de 2018. Ela deve ser voltada à desburocratização do Estado. Já existem várias ações que devem tornar a máquina pública mais eficiente. A proposta pode, ainda, até tratar de fusões de secretarias”, disse Botelho.
2018, ano eleitoral
Questionado se as eleições de 2018 devem atrapalhar as atividades do Parlamento como, por exemplo, as sessões plenárias, Botelho afirmou que no início do próximo ano será feita uma reunião com os demais deputados para definir o cronograma de trabalhos de 2018.
“Não tenho a experiência na Assembleia, com o processo da eleição em andamento. Aqui, tem vários deputados que já passaram por isso. Vamos pegar esses conhecimentos e buscar evitar os esvaziamentos das sessões”, disse.
Perguntado sobre o projeto do deputado Oscar Bezerra (PSB), em tramitação na Casa de Leis, que propõe o corte de salários dos deputados faltosos, Botelho disse que é favorável à proposta. “Uma das minhas ideias é o de concentrar as sessões deliberativas nas quartas-feiras. Nesse dia seria obrigada a presença do parlamentar”, afirmou Botelho.
Duodécimo
Botelho afirmou que o governo do estado tem uma dívida que gira em torno de R$ 127 milhões com a Assembleia Legislativa. Desse total, R$ 67 milhões são dívidas antigas e outros R$ 60 milhões são de 2017. Desse montante, Botelho disse que o Parlamento abriu mão de R$ 25 milhões que foram destinados à Santa Casa Misericórdia de Cuiabá.
“O governador prometeu fazer um fechamento sobre esses recursos, com o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). No final de 2017, os cofres já demonstraram uma melhora na arrecadação. O montante previsto era de R$ 700 milhões, mas deve chegar à casa dos R$ 800 milhões.
Perguntado se Assembleia Legislativa tinha recebido parte de valores do excesso de arrecadação por parte do governo, Botelho disse que não. “A Assembleia não recebeu nada. Para mim é até uma surpresa”, disse Botelho.
Meio ambiente
Em relação à mensagem 111/2017, de autoria do Executivo, que prevê o desmatamento as margens do rio Cuiabá, Botelho afirmou que é uma discussão polêmica quando se fala em meio ambiente.
Segundo ele, há um entendimento de que é a única área de proteção ambiental que ficou em desacordo com a lei federal. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) apresentou outra proposta e a encaminhou à Assembleia.
“Na proposta há emendas que propõem aumentar as margens do rio. É uma discussão polêmica. Ela não cria nada demais”, disse Botelho. A meta é adaptar a lei estadual com a federal. Já apresentei emendas que protegem o rio Cuiabá”, afirmou Botelho.
Comissão de Ética
Em relação à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, criada para analisar o possível envolvimento de deputados citados na delação do ex-governador Silval Barbosa em corrupção, Botelho disse que “não há como começar um processo se não tem nada factível. Existe a delação, mas há várias versões. Vamos aguardar e, no momento que chegar algo de real na Casa, vamos tomar as providências”, explicou Botelho.
Soltura de Gilmar Fabris
Questionado sobre a soltura do deputado Gilmar Fabris (PSD) pela Assembleia Legislativa, Botelho disse que a Casa agiu de acordo com a lei. Segundo ele, no próprio parecer do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, no pedido de prisão, já constava que deveria ser encaminhado à Assembleia para tomar a decisão. “Se o Janot entendia assim, por que a AL entenderia diferente?”, questionou Botelho.
Botelho afirmou que a Assembleia agiu com cautela e por isso Gilmar Fabris ficou preso por 40 dias. Ele disse que a Assembleia Legislativa seguiria todos os trâmites legais e ainda citou como exemplo o caso dos deputados estaduais soltos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
No Rio de Janeiro, segundo Botelho, é diferente por dois motivos: em primeiro lugar, no Rio, o caso era corrente e estava acontecendo na atual legislatura. Em Mato Grosso, não. O presidente disse que no despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, não há nada que mencionava indício de mensalinho.
“A Constituição diz que, para votar, as assembleias têm que ter em seu poder os autos do processo. Não tínhamos, por isso não foi votada a rápida soltura do parlamentar. Depois da votação do STF, os deputados votaram pela liberdade de Gilmar Fabris.
RGA
Botelho disse que, durante as discussões da Revisão Geral Anual (RGA-2018), a equipe econômica do governo realizou mais de 100 reuniões com o Fórum Sindical e a comissão especial de deputados, mas não foi eficaz no resultado com os sindicatos dos servidores públicos.
“No momento que entrei, foi para aparar algumas arestas. O sindicato me procurou e fui ao governador para abrir diálogo com o Fórum. O entendimento foi bom para todos os lados. Taques aceitou. Tive sorte, mas na verdade já estava praticamente tudo resolvido”, explicou Botelho.
PLOA-2018
Botelho disse que deve ser colocada em segunda votação na sessão ordinária de hoje (19) à tarde. A Assembleia Legislativa teve uma evolução no quesito transparência. Segundo ele, todas as informações relativas ao Parlamento estadual estão disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). Hoje, todos os contratos firmados pela Assembleia Legislativa estão no Portal Transparência do site www.al.mt.gov.br.