Os contribuintes que não puderam participar do Mutirão Fiscal Estadual, que ocorreu na Arena Pantanal entre os dias 11 e 21 deste mês, ainda poderão renegociar seus débitos com as mesmas vantagens até o próximo dia 28. O atendimento começa nesta terça-feira (26.12), e será feito na sede da Procuradoria Geral do Estado.
Nesta terça, o atendimento aos contribuintes, em razão da necessidade de reinstalação dos equipamentos na sede da PGE, terá início às 12 horas, indo até às 18 horas. Na quarta e quinta-feira, o atendimento será feito das 8 às 18 horas. A entrega de senhas termina às 16 horas.
Os descontos podem chegar a até 100% dos juros e multas. Os contribuintes poderão renegociar suas dívidas tributárias e não tributárias. As chamadas dívidas não tributárias são oriundas de multas e taxas do Detran, Secretaria de Meio Ambiente, Indea, Procon e Ager. As tributárias são relativas à dívidas de ICMS e IPVA, por exemplo, que podem ser renegociadas através do Refis.