O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB), encerrou 2017 com a marca de 533 proposições e 10 leis de sua autoria sancionadas. Assim como no primeiro semestre deste ano, Maluf encerrou as atividades como o parlamentar campeão em apresentação de projetos de lei. Ao todo, somente em 2017, foram 88 proposituras.
Entre as já sancionadas, destaca-se a Lei 10.640/2017, publicada na semana passada, que devolve às pessoas com deficiência auditiva o direito à isenção de IPVA em Mato Grosso, sem retirá-lo de outros beneficiários. Outra lei importante sancionada este ano foi a 10.611/2017, que obriga as escolas da rede estadual de ensino a fornecerem merenda escolar adaptada para alunos que possuem algum tipo de restrição alimentar.
"A alergia e a intolerância alimentar são problemas sérios e necessitam de atenção especial. Nesse sentido, a proposta apresentada pelo deputado é muito importante, por isso fiz questão de vir até aqui para agradecê-lo", declarou Silvia Cavalcante Jecev, presidente da Associação dos Celíacos de Mato Grosso.
Também é de autoria de Maluf a Lei nº 10.578, que obriga as empresas concessionárias do serviço público de construção, manutenção e exploração de rodovias situadas em Mato Grosso a divulgar informações sobre o cronograma de obras contidas no programa de exploração previsto no instrumento de concessão firmado com o Governo do Estado.
As informações referentes ao cronograma devem ser atualizadas a cada 45 dias e divulgadas no endereço eletrônico mantido pela concessionária e também em placas ou banners informativos instalados nas cabines de cobrança e locais destinados ao atendimento do usuário.
Projetos de Lei
Dentre os 88 projetos de lei apresentados por Guilherme Maluf em 2017, destaca-se o projeto nº 223/2017, que prevê a destinação de 60% dos recursos a serem arrecadados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para quitar os débitos com os hospitais regionais e normalizar o atendimento em todo o estado, sendo os 40% restantes destinados à manutenção das atividades do órgão.
A aprovação da proposta poderá injetar mais de R$ 100 milhões na saúde, montante que deve ser arrecadado para a regularização de áreas rurais nas glebas Jarinã (Peixoto de Azevedo), Maiká (Marcelândia), Guariba (Colniza) e Rio Verde (Sorriso), além de várias outras áreas rurais e urbanas em diversos municípios. O projeto já foi aprovado em primeira votação e atualmente encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.
Outro projeto de lei relevante de autoria de Maluf tem o objetivo de regulamentar as chamadas "Casas de Apoio" e "Casas Transitórias", unidades que acolhem pacientes do interior do estado que precisam se deslocar à Capital ou a outras cidades-polo para fazer tratamentos de alta, média e baixa complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, que já foi aprovado em primeira votação, fixa diretrizes, definições e condições gerais e específicas referentes à organização, recursos humanos, infraestrutura e procedimentos operacionais das Casas de Apoio, incluindo regras para manipulação de alimentos, abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos e remoção de pacientes, visando à garantia da qualidade e à segurança do serviço prestado aos usuários.
"É necessário que essas unidades de acolhimento sejam regulamentadas, pois prestam um serviço de grande relevância à sociedade. Nosso objetivo, com isso, é estabelecer um padrão de qualidade visando à melhoria dos atendimentos aos pacientes em tratamento fora de domicílio", afirma Maluf.
O projeto de lei nº 537/2017 garante a escrituração dos imóveis construídos através dos programas habitacionais e deverá beneficiar milhares de famílias que dependem do documento para ter a segurança da titulação dos imóveis. A proposta já foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção governamental.
Indicações
Em 2017, o deputado Guilherme Maluf enviou 282 indicações ao Governo do Estado, prefeituras municipais e concessionárias de serviços públicos cobrando providências e serviços para os municípios mato-grossenses.
Duas das mais recentes foram enviadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), indicando a necessidade de veículos para transporte de universitários do município de Araputanga que frequentam cursos em Cáceres, e à Secretaria de Estado de Saúde (SES), informando a necessidade de realização de convênios municipais para investimentos em saúde pública na região Noroeste.
"O ano de 2017 foi muito produtivo. Participamos de discussões importantes, apresentamos muitas indicações e projetos que devem resultar em benefícios para os cidadãos e tivemos 10 leis sancionadas, número expressivo que reflete a qualidade e seriedade do trabalho que estamos desenvolvendo. No ano de 2018 pretendemos dar continuidade a esse trabalho, ampliando ainda mais nossa atuação em prol dos cidadãos mato-grossenses", anunciou Maluf.
Olhar Direto.