Os 18 mandados de prisão preventiva emitidos contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, pela Justiça Criminal de Mato Grosso, não devem ser impedimento para a progressão de sua pena para o regime semiaberto, de acordo com o Ministério Público Estadual. Isso porque, apesar de serem válidos, os mandados estão suspensos.
De acordo com o promotor Sergio Silva da Costa, a defesa de Arcanjo pediu à Justiça – e obteve decisão favorável – que apenas os quatro processos iniciais que estavam ligados à extradição do ex-comendador, do Uruguai para o Brasil em 2003, fossem válidos.
Com isso, os 18 mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara Contra Crime Organizado da Capital estão suspensos. Ainda existem dois expedidos pela Justiça Federal de Mato Grosso que também estariam suspensos, já que foram emitidos em 2016.
Conforme o promotor, a defesa de Arcanjo tem sustentado a tese de que ele não pode ser julgado por nenhum outro crime senão aqueles que constam no pedido original de extradição feito às autoridades uruguaias em 2003, quando ele foi preso em Montevidéu.
Em razão disso, os processos que surgiram após esse período – a partir de novas investigações contra Arcanjo – ainda necessitam de autorização das autoridades uruguaias para que tenham prosseguimento no Brasil. E essa autorização viria, conforme o promotor, caso haja um pedido de extensão da extradição – e que esse pedido seja acatado pelo país vizinho.
Em razão dessa necessidade, as autoridades brasileiras concluíram que o pedido de extensão da extradição precisari vir acompanhado de decretos de prisão preventiva para fins de extradição. Assim, o MPE pediu as prisões, o que foi acatado pela Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
“Ele [os mandados] são válidos. Não foram cumpridos porque os processos estão suspensos aguardando essa providência entre os governos do Brasil e do Uruguai”, explicou o promotor.
Na segunda-feira (8), o juiz Geraldo Fidelis, do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá, pediu para que os juízes Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal, e Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado, dessem explicações com máxima urgência sobre as ordens de prisão.
À reportagem, Fedelis afirmou que, até a tarde de quarta-feira (10), não havia recebido nenhuma resposta dos magistrados.
Condenações
João Arcanjo está há 15 anos na prisão, condenado pelo assassinato do empresário Sávio Brandão, entre os outros crimes.
O ex-bicheiro está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) desde setembro, após ser transferido da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
O ex-bicheiro foi considerado o chefe do crime organizado nas décadas de 80 e 90 em Mato Grosso. Ele foi condenado por crimes que vão de assassinatos a lavagem de dinheiro e contrabando.
Somadas, as penas chegam a 82 anos e seis meses de prisão.