A suspensão temporária de alguns serviços dos hospitais filantrópicos não é responsabilidade do governo de Mato Grosso, que está em dia com os compromissos firmados com as instituições de saúde. Todavia, a luta é para conseguir recursos do governo federal, inclusive a liberação da emenda impositiva ao Orçamento da União, no valor de R$ 136 milhões, dos quais R$ 100 milhões são para custeio, formalizada há três meses, mas até hoje não concluída pelo Ministério da Saúde.
A explicação partiu do próprio governador José Pedro Taques, nesta terça-feira (16), após visitar as obras da Escola Técnica Estadual, no bairro Carumbé – região Leste de Cuiabá. “Nós não estamos devendo aos hospitais filantrópicos. Estamos em dia”, assegurou o chefe do Poder Executivo de Mato Grosso.
O governador lembrou que a legislação (Lei do SUS – 8080/1990) determina que a saúde seja prioritariamente pública, depois filantrópica e, por fim, privada. E que honrou as três situações em que o Estado se relaciona com os hospitais filantrópicos mato-grossenses.
A primeira é a gestão das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). “Primeira relação do Estado com os hospitais filantrópicos: a União monta as UTIs, nos hospitais filantrópicos [naqueles que existem]. Nesse caso, a União paga um terço e o Estado de Mato Grosso paga dois terços. Está em dia. A diária da UTI custa em média 1,4 mil está em dia. A média que a União permite são 60 dias para o pagamento. Estamos com 15 dias para pagar as UTIs. Está completamente organizado”, observou ele.
No segundo caso, trata-se do repasse espontâneo do governo de Mato Grosso para os hospitais filantrópicos. “Nossa segunda relação com os hospitais filantrópicos: o Estado de Mato Grosso nunca desembolsou dinheiro para os filantrópicos [em governos passados]. Na nossa administração, em três anos, nós passamos R$ 22 milhões para os filantrópicos”, ponderou ele.
Taques lembrou do compromisso firmado com a Associação dos Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso. “Fizemos um acordo: R$ 2,5 milhões repassados em três meses e está saldado. Já passamos tudo. R$ 22 milhões. O deputado Eduardo Botelho nos ajudou. Não estamos devendo isso, também”, citou o governador.
No caso da terceira relação do Estado com as instituições filantrópicas versa sobre a média e alta complexidade. “há a terceira relação que existe com os filantrópicos: Mato Grosso tem um teto de saúde de Média e Alta Complexidade. É chamado teto MAC. A União deposita R$ 55 milhões para o Estado. Somente para Cuiabá, como é gestão plena de saúde, deposita 22 milhões [dos 55 milhões]; destes 22 milhões, o município de Cuiabá, paga os filantrópicos de Cuiabá; e é destinado valor de Rondonópolis, que paga os filantrópicos de Rondonópolis. Estamos em dia”, repetiu Pedro Taques, para reportagem do Olhar Direto.
“Portanto, nós não estamos devendo os hospitais filantrópicos. Temos um problema que precisa ser resolvido. Estamos buscando meios”, afirmou ele, ao anunciar que segue para Brasília, nesta quarta-feira (17), para destravar a emenda de R$ 136 milhões do Orçamento da União de 2017 – dos quais R$ 100 milhões são para custeio da saúde estadual.
O governador pretende acelerar a liberação da emenda da bancada de Mato Grosso ao Orçamento da União. “Estamos trabalhando junto à bancada federal, porque ainda não saiu o dinheiro da emenda impositiva de R$ 100 milhões [para custeio]. Amanhã [quarta-feira, 17] irei a Brasília para tratar de recursos. A emenda de bancada não foi liberada. Estamos cortando gastos, para que tenhamos mais dinheiro para a saúde pública”, concluiu Taques.
Olhar Direto.