O presidente Michel Temer (PMDB) negou ter sido procurado pelo senador Wellington Fagundes (PR) para tratar sobre o novo decreto dos portos, em que é suspeito de ter recebido propina para beneficiar a Rodrimar, uma empresa do setor.
A declaração está contida nas respostas do presidente, entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (18), e divulgadas pelo site G1.
O senador mato-grossense aparece em duas das 50 perguntas feitas pela Polícia Federal.
Na pergunta número 35, a PF questiona se Temer foi procurado pelo senador Wellington Fagundes, para tratar sobre o novo decreto dos portos.
“Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do senador. O senador Wellington Fagundes defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo senador?”, questiona a PF.
“Não fui procurado pelo senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo Decreto dos Portos”, respondeu Temer.
Já no questionamento de número 45, a Polícia Federal pergunta “por que Gustavo Rocha e Beto Mansur disseram, durante diálogos com Rocha Loures, que a inserção da questão pré-93, tanto defendida por Rocha Loures, Beto Mansur e Wellington Fagundes, seria uma ‘exposição para o presidente’? Vossa Excelência sabe dizer se tal normatização por meio do novo decreto dos portos seria ilegal? Por quê?”
Temer negou, em sua resposta, que a publicação da medida seja “ilegal”.
“A normatização trazida pelo novo decreto não é ilegal. Considerou-se que a inserção dos contratos anteriores a 1993 não possuía respaldo jurídico para serem alcançadas pela prorrogação do prazo. Por esta razão, as concessionárias anteriores àquela data não foram incluídas”, disse o presidente.
As respostas de Temer foram feitas por meio de carta, e são uma das últimas diligências do inquérito.
O decreto sobre os portos foi publicado pelo presidente em 11 de maio de 2017 e aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35, podendo ser prorrogado até 70 anos, beneficiando as atuais empresas concessionárias.
A PF suspeita que houve pagamento de propina.
Leia a íntegra das respostas AQUI.
Wellington Fagundes citado
Os elementos colhidos até agora confirmam um intenso lobby da empresa Rodrimar, concessionária de áreas no Porto de Santos (SP), junto a autoridades públicas para conseguir benefícios no decreto presidencial.
Conforme depoimentos colhidos até agora, a empresa teria recorrido ao suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB/PR), ao deputado federal Beto Mansur (PRB/SP) e a Wellington Fagundes.
Wellington foi citado pelo executivo Ricardo Mesquita, da Rodrimar, em depoimento à Polícia Federal.
Segundo o executivo, a Rodrimar tinha um pleito, junto ao Governo Federal, pela prorrogação da concessão de exploração de áreas no Porto de Santos.
Em suas tentativas para conseguir a prorrogação da concessão, Mesquita teria ficado sabendo que a ampliação dos prazos para contratos anteriores a 1993 estava tendo dificuldades na Casa Civil, e acionou Rocha Loures, “pretendendo que ele, juntamente com outros interlocutores do setor portuário, como o senador Wellington, agisse para resolver o problema”.
O parlamentar de Mato Grosso não respondeu às acusações.
Midia News.