Em uma iniciativa inédita, os habitantes de 21 municípios do Sudoeste de Mato Grosso unirão esforços com o poder público para projetar as atividades que podem ser desenvolvidas nas bacias hidrográficas do Alto Paraguai Superior e Médio. A região abrange uma população de 416 mil pessoas e abriga as cabeceiras de rios que formam o Pantanal.
A elaboração do primeiro Plano de Bacia Hidrográfica do Estado será possível por meio de um termo de colaboração assinado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio da Fundação Uniselva. Para a construção do plano que terá um horizonte de 20 anos, a população participará ativamente de reuniões, oficinas e consultas públicas.
“As pessoas que moram na região são, definitivamente, as mais indicadas dizer quais as necessidades do local. E assim vamos inaugurar um novo capítulo na gestão de recursos hídricos: ouvindo os anseios da população diretamente interessada”, defende o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby.
A assinatura do contrato com a UFMT ainda possibilitará a valorização da mão de obra local. Segundo a engenheira sanitarista e professora Margarida Marchetto, os benefícios da parceria da Sema com uma instituição local também possibilitam que o conhecimento que a universidade tem sobre a realidade de Mato Grosso seja aproveitado para melhorar a qualidade do projeto. A professora irá comandar uma equipe multidisciplinar composta por pelo menos um profissional das seguintes áreas: engenharia sanitária, sociologia, contabilidade e geologia.
Unindo as contribuições dos moradores da região com o conhecimento local da UFMT, a Sema pretende elaborar um plano que se torne um instrumento de gestão para a conservação dos recursos hídricos da região, da biodiversidade e da sociobiodiversidade da região. Dessa forma, o plano será estruturado com base em medidas plausíveis para que sejam definidas as atividades que requerem o uso da água. O objetivo central é criar condições para uma efetiva gestão que acarretará em melhoria na qualidade e na disponibilidade da água para os moradores da região.
A coordenadora de Ordenamento Hídrico da Sema, Lorena Nicochelli, explica que para alcançar os objetivos propostos a elaboração do plano ocorrerá em três fases: primeiro o diagnóstico, seguido por um prognóstico com definição dos melhores e piores cenários e por último o estabelecimento de um plano de ação com as diretrizes a serem seguidas.
Para exemplificar como será a participação da sociedade, ela cita uma das atividades em que a população fará um muro de lamentações, indicando suas queixas como: falta de saneamento, má destinação dos resíduos sólidos, etc. Depois disso, todos serão convidados a construírem junto com a equipe uma árvore de possibilidades para traçar as ações plausíveis de serem cumpridas. “Esse tipo de atividade insere o cidadão no processo de criação do plano e assim ele se sente corresponsável pelo projeto. E com o plano em mãos, a população terá mais subsídios para acompanhar a sua implantação e cobrar dos gestores”, projeta Baby.
O Plano para as Unidades de Planejamento e Gerenciamento do Alto Paraguai Superior e do Alto Paraguai Médio é um projeto piloto que servirá de modelo para outras regiões. Os municípios abrangidos pelas duas unidades são: Nova Olímpia, Tangará da Serra, Barra do Bugres, Porto Estrela, Cáceres, Lambari D´Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Rio Branco, Salto do Céu, Reserva do Cabaçal, Denise, Diamantino, Alto Paraguai, Arenápolis, Santo Afonso, Nova Marilândia, Rosário Oeste, Mirassol D´Oeste, Nossa Senhora do Livramento e Nortelândia.
O contrato firmado entre a Sema e a UFMT prevê uma duração de 18 meses prorrogáveis por mais 12 meses. O valor total do contrato é de R$1,3 milhão divididos em três parcelas. Os recursos são provenientes do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) da Agência Nacional das Águas. Por meio do incentivo financeiro, os sistemas estaduais buscam o fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos. A sema se tornou coordenadora dos recursos destinados a Mato Grosso em 2013.
Um comitê ativo
Em atividade desde 2010, o Comitê da Bacia do Sepotuba, na região de Tangará da Serra, atua ativamente para uma boa gestão dos recursos hídricos. O município enfrentou a primeira crise hídrica em 2013 e o drama se agravou com a crise de escassez de água ocorrida em 2016. Desde então a população passou a prestar mais atenção nas atividades do grupo para garantir que a situação não se repita. Por conta desse interesse da população, a região é ideal para a implantação do primeiro Plano Integrado de Bacias Hidrográficas do Alto Paraguai.
“Trabalhamos ativamente em duas frentes: uma para garantir o uso múltiplo da água. Hoje, temos uma preponderância de empreendimentos de energia elétrica, limitando outras atividades como o turismo, por exemplo. A segunda frente é o abastecimento de água em Tangará da Serra”, explica o morador do município e integrando do comitê, Décio Seibert.
O engenheiro agrônomo e mestre em recursos hídricos explica que se o município conseguisse infiltrar no lençol freático pelo menos 10% das águas das chuvas, a central de abastecimento teria uma reserva de água para 500 dias. “Como que uma região em que chove 1900 mm/ano pode ter problemas de falta de água?”, questiona. Ele exemplifica que o volume de chuva de Tangará corresponde a duas caixas d´água de mil litros por metro quadrado e finaliza: “Não há crise hídrica, há crise de gestão”.
Diante desse cenário, o Comitê da Bacia do Sepotuba se prepara para fazer a articulação do primeiro plano em parceria com a comunidade. A expectativa é que o plano aponte dentro dos usos múltiplos possíveis da água quais são as prioridades e tudo isso feito com o referendo das pessoas que usam a água. Segundo Seibert, a população da cidade e produtores têm interesse em participar das oficinas para construção do plano. Para Lorena Nicochelli, o fato do Comitê do Rio Sepotuba ser atuante nas questões hídricas é vital para assegurar o bom desempenho do Plano.
Preservação do Pantanal
A região Sudoeste do Estado também se destaca por abrigar as cabeceiras do Pantanal. “As bacias do Alto Paraguai Superior e Médio são estratégicas para a conservação do nosso Patrimônio Natural Mundial. Na natureza tudo está integrado e é por isso temos que ter uma atenção espacial com as nascentes da região”, destaca o secretário de Meio Ambiente, André Baby.
Para proteger a maior área úmida do Planeta, a região abraçou o Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal com o objetivo de recuperar 700 quilômetros de rios e pelo menos 50 nascentes. Segundo o gestor, o fato da região já estar mais madura em relação a necessidade de unir esforços, trabalhar em consórcios e de forma integrada é mais um dos fatores que tornam a região o cenário ideal para o desenvolvimento do primeiro Plano Integrado de Bacias Hidrográficas do Alto Paraguai.
Uma característica interessante desse bioma é que muitas espécies ameaçadas em outras regiões do Brasil continuam abundantes na região, como é o caso do tuiuiú – ave símbolo do Pantanal. Entre as espécies catalogadas estão: 263 espécies de peixes, 41 espécies de anfíbios, 113 espécies de répteis, 463 espécies de aves e 132 espécies de mamíferos sendo duas endêmicas. Segundo a Embrapa Pantanal, quase 2 mil espécies de plantas já foram identificadas no bioma e classificadas de acordo com seu potencial, e algumas apresentam vigoroso potencial medicinal.