O deputado estadual Mauro Savi (PSB) recebeu na quarta-feira (7), representantes do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (Sindpss-MT), para tratar da elaboração de um Projeto de Lei que permitirá aos agentes das unidades socioeducativas que atendem adolescentes infratores a ter direito ao porte de arma fora do local do ambiente de trabalho.
O presidente do Sindpss-MT, Paulo Cesar de Souza, expôs ao parlamentar a necessidade de um agente socieducativo usar arma por causa do risco sofrido fora do ambiente de trabalho. “Somos ameaçados diariamente por exercer nosso trabalho e somos a única categoria que não tem permissão de portar arma para nossa própria segurança e de nossos familiares”, lamentou o representante da classe.
O deputado Mauro Savi, concorda com a posição da categoria e irá analisar juntamente com sua assessoria jurídica os meios legais para a criação da lei. “É notório que esta categoria está exposta a riscos, porque fazem escolta, custódia, segurança e atuam diretamente na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, e estão sujeitos a riscos fora do horário de expediente. É importante que a Assembleia Legislativa aprove esta lei e que seja sancionada”, pontuou o deputado.
Na Câmara Federal tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – 365/2017 sobre o mesmo tema e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Também está sendo apreciado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um projeto similar ao que será apresentado em Mato Grosso.
Morte de agente – Em 2016, o agente do sistema socioeducativo, Sidney Carlos da Silva Alves, 40 anos, foi morto na região do Sucuri, em Cuiabá. Conforme o presidente do Sindpss-MT, Paulo Cesar de Souza, o agente foi reconhecido por trabalhar no sistema socieducativo. Também participou da reunião, o vice-presidente do Sindpss-MT, Paulo Cesar de Souza e o Secretário Geral, Edinei Pereira e Sidnei Oliveira.