O advogado Zaid Arbid, que defende o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, afirmou que seu cliente deve cobrar as dívidas de pessoas que lhe devem, após deixar a prisão.
O ex-bicheiro passou por audiência admonitória na tarde desta segunda-feira (26) para progressão do regime fechado para o semiaberto.
“Nenhum de nós perdoaria aquilo que tem por receber. Receber é um direito de todos. Agora, receber além do direito, acredito que não. Dizer que ele vai sair e perdoar um direito que ele tem é muito. Não é que ele vai cobrar. Ele tem o direito de receber. É diferente”, disse Zaid Arbid.
"As pessoas também podem procurar e pagá-lo voluntariamente. Agora, se não pagarem voluntariamente, é direito dele de cobrar", completou.
Antes de ser preso, Arcanjo era dono de factorings em Cuiabá – entre elas a Confiança -, pela qual chegava a fazer empréstimos pessoais, inclusive para políticos. Muitos destes empréstimos não teriam sido pagos após a prisão.
Nesta segunda, João Arcanjo passou por audiência admonitória com o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, e deixou o Fórum da Capital, longe dos holofotes em um carro da família.
Na audiência, o juiz iria lhe impor medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica e recolhimento do passaporte.
Após quase 15 anos de reclusão, a defesa do ex-bicheiro acredita que ele está em uma nova fase.
“A página da vida dele será escrita a partir de hoje. Para o futuro, ele quer paz, tranquilidade.. O que nós todos queremos: deitar e dormir”, disse.
O advogado ainda defende que o ex-comendador – condenado pelo assassinato do empresário Sávio Brandão, dono do extinto jornal Folha do Estado – é inocente de crimes de homicídio.
“Qualquer um de nós está sujeito a ser legítima e ilegitimamente acusado. Eu não vejo nenhuma prova contundente, material, que informe João Arcanjo Ribeiro como mandante de qualquer homicídio desses que ele é acusado. Nenhum ação que ele foi condenado foi ‘transitada em julgado’”, aponta.
Além de Zaid Arbid, o advogado Paulo Fabrinny, também da defesa do Arcanjo, está no Fórum da Capital. Amigos e parentes também aguardam audiência.
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Perfil
O ex-bicheiro recebeu progressão de pena – do regime fechado para o semiaberto – no último dia 19 de fevereiro.
Pela lei, no regime semiaberto, o preso passa o dia na rua e deve dormir em unidades prisionais específicas. Como Mato Grosso não tem esse tipo de unidade, o condenado fica em liberdade, com uso de tornozeleira, e deve voltar a casa todas as noites.
Ele está preso na Penitenciária Central do Estado desde setembro passado, após ser transferido da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
Arcanjo foi considerado o chefe do crime organizado nas décadas de 80 e 90 em Mato Grosso. Foi condenado por crimes que vão de assassinatos a lavagem de dinheiro e contrabando.
Caminho à liberdade
Na decisão expedida no dia 19 de fevereiro, o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues acatou o argumento da defesa que dizia que a soma das penas – totalizando 77 anos e um mês – merece ser substituída pelo divisor de 1/3 para 1/6. Assim, a pena a ser cumprida por Arcanjo em regime fechado totaliza 12 anos e 11 meses.
Para a liberdade, a defesa entrou com vários requerimentos. Um deles foi o teste psiquiátrico que constatou que não há alterações de suas funções psíquicas.
Ainda neste tocante, os diretores da unidade contataram que o Arcanjo tem bom comportando.
“Verifica-se, que a fls. 844, consta informações da Diretora do Sistema Penitenciária Federal, no seguinte sentido: ‘que durante o tempo em que permaneceu encarcerado na Penitenciária Federal de Campo Grande, não teve contra si a instauração de qualquer Procedimento Disciplinar de Preso. Já, na Penitenciária Federal de Porto Velho, houve a instauração de um Processo Disciplinar, todavia foi absolvido em razão de prescrição’”, conta no documento.
Outra estratégia da defesa foi pedir a revogação de 18 prisões preventivas que haviam sido decretadas contra o ex-bicheiro pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra Crime Organizado da Capital.
Em janeiro deste ano, o magistrado revogou todas as prisões. “O Juiz titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá informou que os processos em trâmite naquela Vara em desfavor do penitente estão suspensos e que os mandados de prisão deverão ser cumpridos somente após o deferimento do pedido de extensão da extradição requerido junto à Suprema Corte Uruguaia”.
Com a decisão, o magistrado vai contra a recomendação do Ministério Público Estadual. O órgão alega que a soltura traria à população uma sensação de impunidade, já que ele é acusado de cometer vários assassinatos.
Outro ponto colocado pelo MPE é a possibilidade de fuga do ex-bicheiro, assim como aconteceu à época da sua prisão.
Midia News.