O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT) realizaram na última semana a operação especial de ‘Volta às aulas’, para vistoriar empresas que comercializam materiais escolares.
A fiscalização do Procon-MT, explica o superintendente André Badini, teve caráter preventivo, ou seja, visou orientar e notificar os fornecedores de materiais escolares para que se adéquem ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), bem como às demais legislações consumeristas em vigor.
Foram visitados quatro estabelecimentos (Coxipó Papelaria e Informática; Dunorte Papelaria, Informática e Móveis; Coxipó Papelaria e Papelaria Realce) e vistoriados itens de material escolar como apontadores, borrachas, canetas esferográficas, colas, giz de cera, lápis de cor, lapiseiras, lápis preto/grafite, merendeiras/lancheiras, réguas, tesoura de ponta redonda, pasta com aba elástica, entre outros.
“Detalhamos item a item o que o Procon exige para o seguimento, explicando as legislações e o check list de fiscalização do Procon, que posteriormente lhes é entregue como auto de constatação/notificação. Também damos aos fornecedores um prazo razoável para se adequarem às leis”, relata o fiscal de Defesa do Consumidor, Erick Gomes.
A operação "Volta às Aulas" é uma ação conjunta da Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS-MT), que em Mato Grosso é coordenada pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT). A Rede tem como objetivo atuar de forma integrada e articulada, promovendo ações com foco na saúde e segurança do consumidor mato-grossense, com a finalidade de uma atuação alinhada e complementar que oferece mais efetividade e maior amplitude de impacto do que as ações antes executadas individualmente.
No total, o Ipem fiscalizou 12.564 produtos. Destes, 12.416 foram aprovados e 148 foram reprovados (índice de reprovação: 1,18%).
Confira o check list da Fiscalização do Procon-MT para o segmento 'papelaria'.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA 1, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.