As investigações do Ministério Público Estadual (MPE) e da Delegacia Fazendária na Operação Bereré, deflagrada no dia 19 deste mês, revelou que o advogado Antonio Eduardo da Costa e Silva repassou R$ 3,044 milhões para uma funcionária de seu escritório.
O MPE afirma que a movimentação bancária comprova uma das formas de lavar o dinheiro oriundo de um esquema de fraudes no contrato entre o Detran-MT e a empresa EIG Mercados.
Antonio Eduardo compõe o quadro societário da Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal, uma empresa que, segundo o MPE, seria de fachada para a lavagem de dinheiro. A sede da empresa ficava no escritório de advocacia de Antonio, na região central de Cuiabá.
De acordo com as investigações, a funcionária Rebeca Maria de Sousa Arruda recebeu, de dezembro de 2010 a outubro de 2015, 538 cheques, em valores que, somados, chegam a R$ 3.044.510,76.
“Nota-se atividade explícita de lavagem do dinheiro público oriundo do Detran-MT, em razão do contrato ilícito mantido com a EIG Mercados, antiga FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda”, diz trecho do documento do MPE.
“Com base nestas provas e informações, constata-se que Rebeca Maria de Sousa Arruda se encontra numa sequência de atos destinados a esconder origem ilícita do dinheiro provindo da FDL, razão porque sua prisão temporária é necessária para o esclarecimento de tais circunstâncias”, afirma.
Motorista: 55 cheques
Outro funcionário de Antonio que recebeu cheques foi Fernando Izidoro da Costa Neto, que, segundo o MPE, seria motorista de carro de passeio do advogado, com salário de R$ 993,71.
As investigações revelaram que ele recebeu 55 cheques que totalizam R$ 225,2 mil.
O Ministério Público pediu a prisão temporária de Rebeca Maria e Antonio Eduardo, mas não de Fernando Izidoro. Os pedidos foram negados pelo desembargador José Zuquim Nogueira.
Apesar disso, o magistrado autorizou busca e apreensão ao escritório da advocacia Costa e Silva Advogados Associados e na empresa Santos Treinamentos e Capacitação de Pessoal.
No decisão de busca, o desembargador exigiu que houvesse o acompanhamento de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Veja fac-símile:
A operação
A operação foi desencadeada em Cuiabá, Sorriso e Brasília (DF), com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa, em imóveis e escritórios, além da sede da empresa em Brasília.
Foram alvos da operação o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), o deputado estadual Mauro Savi (PSB), o ex-deputado federal Pedro Henry, servidores públicos, empresas e particulares.
A operação é desdobramento da delação premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o "Dóia".
Ele revelou esquemas de corrupção na autarquia, iniciados em 2009, e que renderiam, ao menos, R$ 1 milhão por mês.
A EIG Mercados (antiga FDL) venceu uma licitação, em 2009, para prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos, por um período de vinte anos.
Até julho de 2015, a empresa ficava com 90% da arrecadação anual – estimada em R$ 25 milhões – e o órgão com 10%.
Em julho de 2015, já na gestão Pedro Taques (PSDB), o Detran-MT fez um termo aditivo ao contrato, passando a receber 50% da arrecadação.
Midia News.