Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso têm defendido os direitos das mulheres não só ao propor leis, mas também fazendo indicações ao Poder Executivo. Os parlamentares alertam o governo para as carências dos municípios e sugerem projetos que podem fazer a diferença na vida de muitas mulheres.
Desde 2017, já foram apresentadas dez indicações com esse objetivo. A preocupação com o amparo e melhor tratamento às vítimas de violência se destaca entre as solicitações encaminhadas pelo Executivo. Pedido de instalação de delegacia especializada em atendimento à mulher foi tema da maioria das indicações.
O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) solicitou uma unidade da delegacia para Sinop, a deputada Janaina Riva (MDB) em Juara e o José Domingos Fraga (PSD) em Sorriso e Peixoto de Azevedo. Única parlamentar mulher na Assembleia hoje, Janaina Riva considera a criação de delegacia especializada uma forma de garantir “os direitos fundamentais de segurança à população feminina daquela localidade”. No pedido enviado ao governo, ela destaca que a solicitação veio dos próprios moradores de Juara.
O deputado Jajah Neves (PSDB) pediu que todas as delegacias especializadas atendam 24h por dia. O parlamentar também é autor do requerimento de registro da Frente Parlamentar de Apoio aos Direitos e às Políticas Públicas para as Mulheres no Estado de Mato Grosso, que aguarda data para ser instalada.
Já o deputado Mauro Savi (PSB) indicou o abrigamento institucional de mulheres vítimas de violência doméstica sem interrupções. Ele ainda é autor da indicação da implantação do projeto “Mulheres Livres”. Voltado para população carcerária feminina, o projeto cria um uma rede de apoio para reinserção social de presas provisórias ou em regime especial que estão grávidas ou têm filhos pequenos. Seria oferecida assistência jurídica e treinamento profissional para que as mulheres se tornem economicamente independentes.
A capacitação também foi abordada pelo deputado Zeca Viana (PDT). O parlamentar indicou a necessidade da construção de um laboratório de informática para capacitação das famílias das comunidades São Lourenço e 4º Assentamento Lambari, representadas pela Associação das Mulheres Unidas Castanheirenses, no município de Castanheira/MT.
A saúde da mulher foi contemplada em duas indicações. O deputado José Domingos Fraga apresentou uma delas. Ele sugeriu a criação da “Caderneta da Mulher”. Pela proposta, o documento seria obrigatório no SUS e serviria de instrumento para acompanhar os exames realizados pela mulher de prevenção ao câncer e infecções sexualmente transmissíveis, por exemplo. Já o deputado Guilherme Maluf (PSDB) solicitou profissionais para tratarem das questões de saúde relacionadas à mulher no município de Campo Verde.
Veja abaixo a íntegra das indicações e requerimentos:
Deputado Dilmar Dal Bosco
Deputado Guilherme Maluf
Deputado Jajah Neves
Deputada Janaina Riva
Deputado José Domingos Fraga
Deputado Mauro Savi
Deputado Zeca Viana