O Poder Judiciário de Mato Grosso atua na proteção de crianças e adolescentes por meio da fiscalização de festas, eventos e locais que promovam entretenimento com riscos de vulnerabilidade aos menores, tais como a venda de álcool e consumo de drogas. Em Cuiabá, semanalmente os 25 agentes da Infância e Juventude fazem plantões para checar a presença de menores em locais e eventos onde se encontram as situações de risco, a partir de denúncias ou investigações policiais.
Tal ocasião aconteceu no dia 4 de março, na Chácara da Ivone, no bairro Tijucal, onde mais de 100 adolescentes participavam de uma festa do estilo baile funk consumindo bebida alcoólica, cigarro, narguilé, maconha e até cocaína.
Além disso, o estabelecimento estava totalmente irregular, sem o alvará de funcionamento, bem como o alvará do Corpo de Bombeiros e também sem a autorização para promover o evento com menores.
De acordo com a gestora-geral dos agentes da Infância e Juventude, Wilma Silva Ramos, seis profissionais participaram da ação, em parceria com o 9º Batalhão da Polícia Militar.
“Nós estamos participando em conjunto com a Polícia Militar para ver se minimizamos isso, porque ocorre em vários bairros. Fazemos batida em um bairro, eles mudam para outro local, então vamos tentando minimizar isso com as denúncias”, explicou a gestora.
O caminho correto para os promotores de eventos é procurar a Justiça da Infância e Juventude até dez dias úteis antes do evento para requerer autorização judicial se pretendem que crianças ou adolescentes frequentem as festas. O documento inclui informações como o horário e o tipo do evento, qual é o público-alvo e qual é a faixa etária permitida para que os adolescentes entrem no local desacompanhados dos pais.
“A partir desse requerimento, é montado um processo administrativo em que é analisado pelo juiz. Os promotores de eventos que insistirem em fazer eventos clandestinos desse tipo em descumprimento com a lei, só vão ter prejuízo e vão responder criminalmente”, esclarece o gestor da Justiça da Infância e Juventude, Wagner de Alencar Ferreira.
A Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá solicita que qualquer pessoa da comunidade que tiver conhecimento de eventos clandestinos dessa natureza comunique o setor ou a Promotoria da Infância e Juventude, para que as equipes sejam encaminhadas de prontidão.
Os telefones de contato da Justiça são (65) 3645-8200 e 3653-1109.