Perto de completar quatro anos de funcionamento, em julho deste ano, a fábrica para produção de artefatos de cimento instalada no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Lucas do Rio Verde é referência de ressocialização no Brasil. Desde a sua inauguração, em 2014, mais de 50 reeducandos prestaram serviços no local e até hoje não houve nenhum caso de reincidência, conflito, fuga ou tentativa de fuga envolvendo os trabalhadores da fábrica.
O complexo é fruto de uma parceria entre a Fundação Nova Chance, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e prefeitura de Lucas do Rio Verde, com apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, iniciativa privada e Conselho de Segurança da Comunidade. A fábrica está localizada no anexo da penitenciária, tem três galpões e emprega atualmente 30 dos 283 internos da unidade.
O secretário da pasta, Fausto Freitas, e equipe da secretaria adjunta de Administração Penitenciária visitaram a fábrica na última sexta-feira (16.03). A equipe, acompanhada de representantes das entidades parceiras, reuniu-se com os reeducandos que atuam na confecção de blocos de cimento, parabenizando-os pelo empenho e ouviram suas declarações. “Tenho viajado vários estados e este complexo é muito elogiado Mato Grosso afora. Após privar da liberdade aquele que comentou algum delito, o Estado também tem o papel de ressocializá-lo. E esse local faz com que seja rompido o círculo vicioso da criminalidade, pois o índice de reincidência dos reeducandos da fábrica que ganham liberdade é baixíssimo”, disso o secretário.
Feliz com a oportunidade de ter uma ocupação dentro do centro de detenção, o reeducando Gésio Rodrigues, 45 anos, cumpre pena há cinco anos e há dois trabalha na fábrica. Emocionado, ele conta que se não tivessem os blocos de cimento para fabricar, ele estaria ocioso e sofrendo ao ver os dias passarem lentamente. “Quem abraça o detendo quando ele sai da porta para fora? O próprio crime, já que muitas das famílias estão desestruturadas e somos discriminados pela sociedade, por isso muitos retornam para cá, mas graças a esse trabalho temos a oportunidade de escolher um caminho diferente para seguir”.
Gésio: "Não estou apenas fabricando blocos, mas sim construindo uma ponte para um futuro melhor"
O reeducando acredita que a fábrica é um laboratório e quem o frequenta com visão de progresso tem chance zero de retorno para o crime. Gésio diz ainda que não está ali apenas fabricando blocos, mas sim construindo uma ponte para um futuro melhor. “Amanhã ou depois vamos embora e novas pessoas virão para cá e, com esse projeto, vai ser possível retornar para a sociedade com outra perspectiva de vida”.
Com um singelo chapéu cobrindo seus cabelos brancos ao lado de seus colegas, Jenival de Oliveira Tecchio, 65 anos, lembra os oito anos que já cumpriu de pena e descreve o cenário de antes e depois da instalação do empreendimento. “Estou aqui desde a fundação do complexo e é visível a mudança. Antes, aqui só tinha mato, a maioria dos presos tinha mau comportamento. Hoje, é diferente, nossa mente fica ocupada na fabricação, depois voltamos para dormir e no outro dia estamos aqui de novo. Todos que vieram para cá foram exemplares. A diretoria não tem dificuldades com a gente. Nenhum fugiu, machucou ou morreu. Somos agradecidos pelo apoio e confiança depositada em nós”.
Ocupação para reinserção
O trabalho se apresenta como uma ferramenta ressocializadora do preso à sociedade e é previsto nos Artigos 39 e 41 da Lei de Execução Penal. O diretor da unidade, José Ronaldo Frutuoso, explica que os trabalhadores da fábrica recebem mensalmente um salário mínimo, que é depositado em conta e dividido com a Fundação e o Conselho. Eles são monitorados por meio de tornozeleira eletrônica durante toda a atividade que ocorre das 7h às 17h30, com duas horas de almoço, de segunda a sexta-feira. “Os familiares deles estão bastante felizes com o projeto. Alguns, até sem renda, se sustentam com o salário que eles ganham aqui dentro”.
No local há três galpões cercados por muros com cerca elétrica, sendo um galpão para a empresa privada e parceira do projeto, RE Blocos, e outros dois para a prefeitura de Lucas do Rio Verde. Nos balcões são fabricados produtos adquiridos pela prefeitura por um custo abaixo do mercado e utilizados nos órgãos públicos e na revitalização ou construção de obras municipais. Entre as produções estão pavimentos de concreto usados nas calçadas (pavers), tijolos, blocos estruturais e tubos para drenagem de esgotos sanitários.
Uma nova estrutura está sendo construída pela prefeitura no centro de detenção, onde funcionará uma serralheria. Para trabalhar na obra é necessário que o reeducando esteja sentenciado, tenha cumprido 1/6 da pena e bom comportamento. A liberação do interno é feita mediante autorização da Justiça local.
Ala dos trabalhadores
Durante uma reunião na prefeitura da cidade entre as entidades parcerias foi anunciada a construção de uma ala dos trabalhadores no CDP. O local terá capacidade para 48 pessoas. A ideia é separar os internos que trabalham dos demais reeducandos, a fim de evitar represálias e retaliações. No novo espaço os trabalhadores terão banheiro e poderão receber visitas, como já ocorre na ala comum.
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, avalia positivamente a parceria e entende que nesse momento de crise pelo qual o país vem passando a união entre as entidades é essencial para enfrentamento de problemas em comum. “Criamos a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito porque essa é uma área que nos preocupa. Temos investido nesse setor e contamos com as outras forças de segurança para juntos resolvermos os gargalos”.
Para o juiz criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde, Hugo José Freitas da Silva, mais do que um espaço dedicado à construção civil, o complexo tornou-se fonte de dignidade e esperança na vida dos recuperandos que vivem segregados. Além do complexo industrial, também foi discutida na reunião a superlotação do CDP, o baixo efetivo, os bloqueadores de celular e a instalação de um mercadinho.
Sobre a superlotação na unidade, a Secretaria de Justiça fez um compromisso de estabelecer uma quantidade de internos no Centro de Detenção e não transferir outros para o espaço após a construção dessa nova ala, que deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. Para aumentar o efetivo que hoje conta com 31 agentes penitenciários, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Alves Flores, informou que há previsão de oito profissionais aprovados no último concurso exercerem suas funções na cidade. “O Estado possui 55 unidades penais e uma população carcerária de aproximadamente 11,5 mil pessoas. Para fazer frente a um déficit que atualmente é de cerca de 5 mil vagas, serão entregues nos próximos meses novas unidades e outras serão ampliadas, totalizando cerca de duas mil novas vagas”, explicou.