O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que pretende colocar em votação, nas próximas semanas, o projeto que acaba com a transmissão automática do Governo em caso de impedimento do governador. “É o projeto de lei das lideranças partidárias que disciplina a vacância do cargo de governador, em caso de ausência para quando for para o exterior. Para quando ele deixar o país”, diz Botelho.
“O governador chamará ao exercício do cargo, pela ordem indicado no art. 1º, o vice-governador, o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça, transmitindo a seu substituto o exercício do cargo”, diz trecho no projeto.
“Se o governador, por qualquer motivo, deixar de proceder pelo modo indicado neste artigo, o vice-governador, o presidente da Assembleia Legislativa ou presidente do Tribunal de Justiça, conforme o caso, assumirá o cargo perante o plenário da Assembleia ou no gabinete da presidência, caso a Assembleia Legislativa não esteja reunida”, afirma o documento. Além de tratar sobre a ausência do País e enfermidade do chefe do Executivo, o projeto também abrange casos de férias de 30 dias ou licença.
O deputado estadual Leonardo Albuquerque (SD), líder de governo na ALMT, que havia pedido vista do projeto, devolveu ao plenário, na terça-feira (3), durante sessão legislativa, com um substitutivo de apenas uma mudança no projeto. O pedido de vista havia travado a votação do projeto que seria feita ainda na semana passada.
“A minha vista foi necessária para uma correção ortográfica. No item três existia uma grafia dizendo na ausência do estado. Na realidade a intenção é no território nacional, porque se o governador fosse em Brasília, em uma reunião, ele teria que avisar com 24 horas de antecedência”, explicou o deputado.