O Governo do Estado assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), a Águas Cuiabá e a Prefeitura de Cuiabá, se comprometendo em resolver o problema do esgoto que estava sendo jogado no Parque das Águas, em Cuiabá. Dos 25 órgãos apontados, sete são secretarias do governo de Pedro Taques (PSDB). O prazo para cumprimento do acordo é de seis meses.
Dos 25 órgãos citados pelo Ministério Público Estadual (MPE), que estariam jogando esgoto no Parque das Águas, sete são do Poder Executivo. Dois deles já resolveram seus problemas e os cinco que restaram fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo o secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Stopa, "temos fortes indícios que a Secretaria de Administração (SAD) é uma das que estava jogando o esgoto no lago, assim como várias outras. Ainda faremos o levantamente completo, na próxima semana, para mostrar quais são os órgãos, que não são apenas do governo".
Na assinatura do TAC, ficou definido que, em até dez dias, a Águas Cuiabá irá construir uma caixa de drenagem, no Parque das Águas, como uma medida paliativa para recolher o esgoto até a adequação do sistema. No total, o prazo para resolver o problema é de seis meses, se nada for feito, acontece a notificação. O esgoto será tratado em uma Estação Elevatória provisóriamente. Sendo assim, o concreto será retirado.
Com a assinatura do TAC, a Águas Cuiabá terá 30 dias para diagnosticar todos os órgãos que apresentam problemas na destinação do esgoto. A partir deste diagnóstico, o Executivo terá 180 dias para construir um ramal de esgoto até um local próximo à rede coletora da concessionária. A Águas Cuiabá será a responsável pela ligação dos ramais.
O secretário de Serviços Urbanos, José Stopa, explicou – em entrevista ao Olhar Direto – as razões que o levaram a mandar concretar a tubulação que leva esgoto até o Parque das Águas, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Segundo o gestor da pasta, análise da água já confirmou a presença de coliformes fecais, o que contribui para o mau cheiro no local, que é um cartão postal da Capital. Além disto, nos momentos de maior uso, os dejetos também passavam pela pista de caminhada, onde circulam várias pessoas.
O caso
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, concretou nesta segunda-feira (30), uma tubulação que leva esgoto até o Parque das Águas, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. O secretário da pasta, José Roberto Stopa, divulgou vídeos em suas redes sociais, onde diz que a interrupção é uma “solução definitiva”.
Mesmo após cerca de um ano, desde que a Prefeitura de Cuiabá montou uma “força-tarefa” para impedir o derramamento de esgoto na Lagoa Paiaguás, que embeleza o Parque das Águas, nada teria mudado. “Algum prédio público, embora já notificado, insiste em despejar o seu esgoto, in natura no nosso maior cartão portal. Já denunciamos, tomamos todas as medidas possíveis”, afirmou.
A Prefeitura já havia pedido intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) em decorrência do esgoto despejado na lagoa. A medida foi necessária visto que, mesmo após o envio de notificações aos órgãos estaduais para que os mesmo se manifestassem sobre a regularização dos problemas detectados, a pasta não havia recebido nenhum projeto visando solucionar a demanda.
No ano passado, o excesso de dejetos sem tratamento reduziu drasticamente o nível de oxigênio na água da lagoa, resultando na morte de várias espécies de peixes e redução do pássaros que frequentavam as imediações.
A primeira leva de mortandade de pescado ocorreu em meados de 2016 e voltou acontecer em maio de 2017. Além da morte dos peixes, em determinados horários, o odor se torna insuportável, principalmente para quem está no Residencial Paiaguás e na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Mato Grosso.
Olhar Direto.