A defesa do empresário José Kobori protocolou no Tribunal de Justiça um pedido de revogação de sua prisão preventiva, decretada na segunda fase da Operação Bereré, denominada Bônus.
José Kobori foi preso no dia 9 de maio em Brasília (DF), alvo da operação que apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, que operou de 2009 a 2015.
Ele foi citado nas investigações da 1ª fase da Bereré em razão de ter recebido um total de R$ 4,2 milhões da EIG Mercados Ltda.
O pedido de soltura foi protocolado pelo advogado Raphael Arantes na quarta-feira (16) passada.
No pedido, a defesa alega que a prisão preventiva é uma medida de exceção e que, no caso de Kobori, não se justifica, já que ele demonstrou que pretende colaborar com as investigações.
“[No pedido] Nós provamos, ao nosso ver, por todos os ângulos que era desnecessária a prisão. E requeremos a revogação para que ele possa recorrer o processo em liberdade. Ele se colocou à disposição da Justiça antes da própria operação. E ele confirmou isso tudo no depoimento”, disse a defesa ao MidiaNews.
No dia 11 de maio, o empresário passou todo o dia prestando esclarecimentos aos promotores de justiça na sede do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
“Nós exploramos bem as provas que temos favoráveis a ele, os predicados pessoais, a longa ficha profissional, o histórico de trabalho e estudo e principalmente a desnecessidade da prisão preventiva”.
Após o depoimento, Kobori afirmou que prestou todos os esclarecimentos ao Ministério Público, e, em nota, chegou a dizer que a delação que culminou na segunda fase da operação era “ardilosa” e “farsesca”.
Apesar de não citar nomes, o recado foi endereçado aos sócios da EIG, únicos réus que o ligaram diretamente ao esquema.
"Nós entregamos todas as provas possíveis e imagináveis, até as que não foram solicitadas. Tudo que ele argumenta nos recebimentos que teve, nos contratos de trabalho que ele tinha, tudo inventariado nos altos", disse o advogado.
A defesa espera que o desembargador José Zuquim Nogueira decida sobre a liberdade o quanto antes.
O desembargador estava de licença médica e voltou ao Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (21).
Kobori foi apontado pelos empresários José Ferreira Neto e José Henrique Gonçalves, pai e filho sócios da EIG Mercados Ltda., que são réus confessos do esquema, como um dos responsáveis pelo recolhimento da propina.
Segundo eles, Kobori fazia a intermediação da propina que passou a ser paga na atual gestão do Governo do Estado para que o contrato fosse mantido no Detran.
Os valores ilícitos, segundo eles, teriam como destinatário final o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques (também preso).
“Bônus”
A segunda fase da Operação Bereré resultou na prisão dos seguintes alvos: o deputado estadual Mauro Savi (DEM); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques; os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento; e o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados.
De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando Teodoro Moreira Lopes o “Dóia” ocupava o cargo de presidente do Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer, ambos investigados no caso.
Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.
Conforme, o MPE, na ocasião a empresa se oferecia a formular contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos junto à entidade de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.
Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.
Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do Detran confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FLD Fidúcia – hoje EIG Mercados – já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo o MPE, a empresa é responsável pelo pagamento de propinas a organização ciminosa.
Consta nas investigações que após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".
"Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques", afirmou o MPE.
Os promotores explicam que no ano de 2015 – quando Silval da Barbosa deu lugar ao atual governador Pedro Taques -, ao ter informações do esquema de recebimento de propinas operado dentro do Detran, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques – primos do governador – apropriaram-se do esquema de recebimentos, com ajuda de Valter José Kobori.
Em depoimento colhido junto a um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa a EIG Mercados contratou Valter Kobori como CEO (Chief Executive Officer). Desde então seria ele a pessoa responsável em receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados a empresa e repassar o dinheiro para Paulo Taques.
Segundo o depoimento as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014 onde Valter Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.
Fonte: Mídia News