O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), instaurou investigação preliminar, nesta quarta-feira (23/05), para apurar se houve elevação de preços de forma abusiva e/ou sem justa causa em postos de combustíveis de Mato Grosso.
Em Cuiabá e Várzea Grande, fiscais do Procon-MT estão vistoriando postos para verificar os preços praticados na venda de combustíveis aos consumidores. Os estabelecimentos também estão sendo notificados de que, de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), é considerada infração elevar sem justa causa o preço de serviços e produtos. “O objetivo é coibir a elevação injustificada de preço. Qualquer reajuste deverá possuir justificativa legalmente aceita e passível de comprovação”, alerta a gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Elisine Guibor.
A gerente explica que para o etanol há um entendimento no Judiciário mato-grossense de que o percentual de lucro entre o valor pago à distribuidora e o repassado ao consumidor deve ser de no máximo 20%. Para os demais combustíveis, é preciso fazer um comparativo entre o valor cobrado antes do aumento e o novo preço praticado, analisando as justificativas para a elevação, alerta Elisiane.
Os estabelecimentos fiscalizados deverão, ainda, apresentar ao Procon cópia de documentos fiscais de compra dos combustíveis; declaração do valor de venda ao consumidor, com indicação específica por dia e forma de pagamento, se houver diferença no preço praticado; e cópia de documentos fiscais comprovando cada valor declarado para venda ao consumidor.
Interior
Os Procons Municipais também foram orientados a acompanhar os preços praticados pelos postos de combustíveis em seus municípios. Posteriormente, poderão encaminhar dados (como lista de postos ativos, período de elevação de preços e suspeita de infração e período de referência de preço adequado) ao Procon Estadual para análise comparativa. No total, atualmente, existem 48 unidades de Procon Municipal.
Denúncias
O Procon-MT realiza fiscalizações periódicas em postos de combustíveis. No entanto, o órgão de defesa do consumidor também recebeu denúncias de que alguns estabelecimentos estariam elevando os preços dos combustíveis, tendo em vista a paralisação dos caminhoneiros. A manifestação da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) iniciou na segunda-feira (21/05).
“O consumidor que perceber aumento injustificado de preços e se sentir lesado pode procurar uma unidade de Procon e registrar sua reclamação”, lembra o superintendente André Rondon Badini. Caso comprovada alguma infração, cópias dos autos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE).
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Várzea Grande Shopping, o atendimento ocorre das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.