O projeto de lei que fixa o índice de correção da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores da Assembleia Legislativa para 2018 já se encontra tramitando na Casa de Leis. O anúncio foi feito pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), durante sessão legislativa no plenário das deliberações Renê Barbour, na quarta-feira (23).
A deputada Janaina Riva (PMDB) cobrou, durante a sessão, um posicionamento da Mesa Diretora sobre o índice de revisão anual para os servidores do Legislativo mato-grossense. Janaina Riva também cobrou o pagamento da RGA dos servidores do Executivo. Ano passado, a deputada fez duras críticas ao governo quanto à questão da RGA.
Após ser cobrado pela parlamentar, o presidente da ALMT informou que o projeto da RGA já estava no expediente. O projeto estabelece a revisão geral anual aos valores dos vencimentos, representação, subsídios, pensões e proventos dos servidores da ALMT, de acordo com a inflação do período, calculada pelo INPC, entre maio de 2017 a abril de 2018. Este ano, o índice foi fixado em 1,69% e deve ser retroativo a 1º de maio.
A iniciativa do projeto é da Mesa Diretora da Casa de Leis e visa cumprir o que determina a Constituição. O índice contempla os servidores efetivos e comissionados, indistintamente, e acompanha parecer técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT