A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) rebateu, por meio de nota, a denúncia de suposto direcionamento de licitação no valor de R$ 51 milhões para a aquisição de maquinários pelo Governo do Estado, feita pela deputada Janaina Riva (MDB). Conforme a Pasta, o edital foi mal interpretado e, nos moldes em que está, permite ao Estado barganhar por melhores preços.
“Não existe nenhum direcionamento na construção deste procedimento para beneficiar nenhuma empresa em específico. (…) O simples fato de diversidade de possibilidade de empresas no mercado para atendimento acabará por acarretar uma disputa de preço muito boa que irá resultar na aferição de um valor abaixo do esperado, gerando economia aos cofres públicos”, diz trecho da nota.
Conforme divulgou o Olhar Direto, Janaina apresentou a denúncia esta semana, segundo ela recebida em seu gabinete, e a encaminhará nos próximos dias ao Ministério Público Federal (MPF). Para a deputada, a denúncia aponta irregularidades no procedimento de licitação e tem fortes indícios de que os maquinários estão sendo direcionados à empresa Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.
“Eu disse quando o governo pressionou os deputados para a votação da obtenção desse empréstimo com ao Banco do Brasil no valor de R$ 51 milhões que seria para compra desses maquinários, que aquilo não cheirava bem. Pois bem, recebi hoje em meu gabinete e estou encaminhando ao Ministério Público de Contas, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Federal, uma denúncia que trata de irregularidades no procedimento licitatório com relação a aqueles maquinários. Eu chego a anexar uma tabela onde fica claramente demonstrado que a licitação dos maquinários está sendo direcionada à empresa Tecnoeste”, acusou a deputada.
Na nota, a Seges argumenta ainda que, caso houvesse direcionamento conforme aponta a denuncia da deputada, a fabricante de máquinas pesadas Hyundai ou a empresa Komatsu é quem teriam sido beneficiadas.
Veja a íntegra da nota do Governo:
A Secretaria de Estado de Gestão esclarece que a informação de que o edital exige que a marca do maquinário detenha três lojas de assistência técnica autorizadas no Estado de Mato Grosso está equivocada. Na verdade, o que o edital pede, como qualificação técnica, e não como exigência, é que a marca do maquinário ofertada para licitação tenha três lojas com assistência no Estado ou apresente três pessoas jurídicas que poderão atender com assistência técnica, independente de marca ou fabricante.
Ao fazer a correlação com a suposta empresa que estaria na teoria sendo beneficiada, nos moldes da regra, erroneamente interpretada, não estaria condizente, pois a suposta empresa possui apenas duas lojas autorizadas no Estado. Neste caso a própria empresa mencionada já estaria desclassificada de partida.
Em momento algum o edital exige única e exclusivamente que seja garantida a existência de três lojas para a assistência técnica antes do procedimento licitatório.
O edital deixa claro que a assistência técnica poderá ser da própria empresa ou de um terceiro, independente se o mesmo trabalha ou não representando aquele fabricante, mas com condição técnica garantida pelo fabricante do produto nos moldes elencados no edital, que atenderá nos casos de assistências que vierem a ocorrer, inclusive por este possível terceiro.
Ademais as regras postas no edital não estão ali exclusivamente para os lotes de maquinários pás carregadeiras, elas também estão ali para atendimento aos lotes 1 e 2 (caminhões basculantes) que também demandam necessidades a serem cumpridas. Este certame também necessita garantir manutenção e assistência para estes lotes a serem executadas nos mesmos moldes.
O edital está assim colocado justamente para não diminuir o leque de possibilidades de empresas participantes do certame e ter condições de, em parceria com o fabricante, se não for o próprio a estar participando, credenciar, contratar, nos casos que não o tenha, parceiros para este atendimento de manutenção, obedecendo aos critérios estabelecidos no certame.
Informamos ainda que se o número de locais para assistência técnica fosse o principal requisito para vencer este certame, a fabricante de máquinas pesadas Hyundai, com 13 assistências técnicas cadastradas, ou a empresa Komatsu, que mantém uma rede de quatro autorizadas em peças dentro do Estado, entre outros representantes, conforme levantamento feito, seriam as favoritas.
Ou seja, não existe nenhum direcionamento na construção deste procedimento para beneficiar nenhuma empresa em específico. Por fim informamos que são várias as empresas que têm condições de participação com maquinários. Tendo em vista estar aberta a licitação, não cabe aqui julgar uma ou outra antes do procedimento ocorrer. O simples fato de diversidade de possibilidade de empresas no mercado para atendimento acabará por acarretar uma disputa de preço muito boa que irá resultar na aferição de um valor abaixo do esperado, gerando economia aos cofres públicos.
Fonte: Olhar Direto