Mais dez postos de combustíveis foram fiscalizados no segundo dia de trabalhos da força tarefa realizada por órgãos de defesa do consumidor. Durante as fiscalizações realizadas na terça-feira (05.06) foram encontradas irregularidades em seis postos, caracterizando situações de “bomba baixa” e “Posto Clone”. Em dois dias, 15 postos foram alvos da ação integrada sendo encontradas irregularidades em 07 deles. Os trabalhos continuaram nesta quarta-feira (06).
O trabalho de fiscalização integra as operações “De Olho na Bomba” e “Posto Clone”, coordenadas pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e desenvolvida em parceria com Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Procon Estadual e Procon Municipal, com apoio das Delegacias Especializada de Roubos e Furtos (Derf Cuiabá), Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), Delegacia do Adolescente (Dea), Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica).
Entre os comércio com irregularidades, o Posto Universal – Auto Posto M.J. LTDA, localizado na Rua Comandante Costa, no bairro Porto, até o momento, teve a situação mais grave de bomba baixa (limite de divergência tolerável do volume depositado e o solicitado, que é de 0,5%, o equivalente a 100 ml de 20 litros), com uma vazão de 1.630 ml a cada 20 litros em prejuízo do consumidor.
“Nesse caso foi constatado um erro percentual de 4%, uma diferença muito grande para consumidor”, destacou o delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo. No Posto Pensilvânia – Transganso Comércio de Transportes LTDA, no bairro Cidade Alta, também foi constatada situação de bomba baixa com prejuízo de 500 ml a cada 20 litros, em prejuízo do consumidor.
Além de verificado bomba baixa, com prejuízo ao consumidor era 140 ml por 20 litros de combustível, o Posto Amazônia 11 – Comercial Amazônia de Petróleo Eireli, no bairro Quilombo, foi identificado como Clone (posto que usa características de uma marca ou bandeira consolidada no mercado, nas cores e fachada, mas não comercializa produto da marca, induzindo o consumidor a erro).
Conforme, o diretor de fiscalização do Ipen, Rogério Ponce de Arruda, nos casos de fraude nas bombas, os instrumentos reprovados são interditados até que seja realizado o reparo técnico. “Se constatada a alteração, a bomba fica sem funcionamento até que seja feita a reparação. Quando o instrumento apresenta um erro considerável acima de 500 ml, é realizada a perícia técnica para constatar se houve fraude eletrônica”, disse.
Os outros estabelecimentos com irregularidades encontradas de bomba baixa foram: o Posto Cuiabá Petro LTDA, localizado no bairro Bandeirantes, e G.J.G. Derivados de Petróleo, na Avenida dos Trabalhadores, no bairro Jardim Três Lagoas. O Posto Emboava Miguel Sutil – JGJ Comércio de Petróleo -, no bairro Porto, foi identificado como “Posto Clone”.
Crimes e penalidades
Contra os responsáveis pelos postos será instaurado inquérito policial para apurar crimes dentro da Lei 8.176/91 (que trata dos crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, no artigo 1º, que trata das irregularidades provenientes da venda e revenda de derivado de petróleo, prevê pena de 1 a 5 anos) e da Lei 8.137/90 (artigo 7º, Inciso 7º – induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária; pena é de 2 a 5 anos de detenção). Todos ainda respondem por sanções administrativas junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.
O que é bomba baixa
Irregularidades envolvendo a qualidade dos combustíveis e nas bombas de abastecimentos são vistoriadas por técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e também do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), que é conveniado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Quando o abastecimento no tanque do carro é menor do que a registrada na bomba, o consumidor tem o direito de pedir ao atendente para testar o equipamento em sua frente. A bomba de abastecimento vem de fábrica com a calibragem de 20 litros.
No teste, o representante do posto deve utilizar a medida padrão de 20 litros aferida e lacrada pelo Inmetro. A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos. Quando a diferença, em prejuízo ao consumidor, for acima de 100 ml, a pessoa está sendo alvo do chamado golpe da bomba baixa e deve denunciar a ANP via 0800 970 0267.
Posto Clone
Posto “Clone” é o estabelecimento que utiliza cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marcas de credibilidade do público, como, por exemplos, postos BR (Petrobrás) e Shell, amplamente conhecidos dos consumidores. A diferença está no combustível vendido ao cliente, que não têm a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outra distribuidora.
O delegado Antonio Carlos Araújo esclarece que o posto o "Clone" se identifica em sua fachada como, por exemplo, sendo Shell, e utilizada bandeira branca, não mantendo vínculo de exclusividade com o distribuidor daquela marca reconhecida no mercado. "Está induzindo o consumidor a entrar no posto pela marca, que não é. O combustível que adquire é de qualquer outra distribuidora, podendo estar comprando até na fronteira. Este posto deveria ter a fidelidade da marca e não tem. O consumidor está sendo enganado por esse tipo de fraude", explicou Araújo.
Fonte: Gov.MT