Quatro projetos concedendo benefícios salariais para os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) foram aprovados pelos deputados estaduais na manhã desta quinta-feira (14), em primeira votação, durante sessão em plenário na Assembleia Legislativa. Agora os projetos dependem de segunda votação.
A primeira mensagem aprovada foi o Projeto 165/2018, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário, prevendo um aumento de 2,07%. A RGA foi calculada baseando-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2017 a 2018, e conforme o deputado Wilson Santos (PSDB), vice-líder de governo na ALMT, “é paga com recursos exclusivos do Judiciário”.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto 168/2018, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro funcional da primeira instância do Poder Judiciário. Conforme a mensagem, são três cargos com salários na faixa de R$ 2,7 mil.
Outro projeto aprovado foi o 166/2018, que altera o valor do auxílio-alimentação previsto na Lei 9.999, de 209 de novembro de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos magistrados do Poder Judiciário, que passa de R$ 800, 00 para R$ 1.150,00.
Também foi aprovado em primeira votação o Projeto 161/2018, que altera o valor do auxílio-saúde disposto na Lei 10.253, de dezembro de 2014, que instituiu o auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Judiciário. O auxílio, tão logo o projeto seja votado em segunda votação e sancionado pelo Governo do Estado, passa ser de R$ 800,00.
Com o aumento nos auxílios alimentação e saúde, os servidores e magistrados do TJMT que recebem, atualmente, R$ 1.600,00 por mês no salário, após a segunda votação e sanção governamental, passam a receber R$ 1.950,00. Nas mensagens encaminhadas, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, garante que existe previsão orçamentária para o pagamento dos benefícios com recursos próprios.
Fonte: ALMT