O porte do documento de identidade é um dos requisitos fundamentais para acesso a direitos e serviços, e necessário para a realização de inúmeras atividades cotidianas. Apesar de não possuir prazo de validade previsto em lei, o documento precisa ser atualizado quando já não permite mais a identificação do portador.
A determinação conta no Decreto Federal nº 9.278/2018, art.19, que dispõe sobre as condições em que o documento de identidade (RG) poderá perder a validade. A mesma orientação é seguida por agências bancárias, cartórios e alfândegas no momento da conferência da documentação.
Para viagens internacionais, com destino a países do Mercosul, as alfândegas recomendam que o RG possua menos de 10 anos de emissão, e esteja em bom estado de conservação. A atualização do RG é recomendada se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitem a identificação do requerente.
O Ministério das Relações Exteriores orienta que é importante se certificar junto à Embaixada ou Consulado do país para onde for viajar quais são os critérios e exigências para a entrada e permanência de estrangeiros, dependendo do objetivo da viagem.
Além do passaporte brasileiro, o RG também é aceito para viagens com crianças com qualquer idade para os países do Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela).
Bancos e cartórios
Cartórios notariais e de registro fazem a mesma orientação, quanto à aceitação de RG´s. "O RG não é aceito quando estiver danificado, rasurado, foto trocada, replastificado, a foto não identificar o portador, ou por qualquer outro motivo cause dúvida quanto a identificação da pessoa", informou a Associação dos notários e Registrados do Brasil.
Para a utilização de serviços bancários, a apresentação do documento de identificação válido e legível é um dos protocolos na realização dos atendimentos. O Banco do Brasil, por exemplo, informa que aceita o documento de identidade (RG) em suas atividades bancárias independente da data de emissão.
Porém, no caso da apresentação de documento de identificação em que a fotografia gere dúvidas sobre sua identidade, a fim de seguir regras de segurança e garantir a correta identificação do cliente, o banco solicita ao cliente que apresente outro documento válido.
“O Banco do Brasil ressalta que mantém rigoroso controle dos documentos apresentados, visando identificar recortes, colagens, raspagens, substituição da foto, dupla plastificação e outros tipos de adulterações físicas’’, informa o Banco.
Para a confecção do documento de identidade é necessária a realização de diversas rotinas processuais que começam na solicitação do documento em um dos postos de identificação civil e passa pelos setores de conferência, análise e confronto. O prazo para a emissão do documento de identidade (RG) é de 15 dias na capital e de 30 dias no interior do Estado.
No ato da solicitação do RG na Politec, o requerente precisa apresentar 1 foto 3×4, no caso de postos de identificação que ainda não possuam biometria, e a certidão de nascimento ou casamento originais.
A 1ª via no Estado de Mato Grosso é gratuita, e para a 2ª via, é cobrada uma taxa de R$ 68,15, cuja guia para pagamento pode ser impressa no Portal da Segurança. A taxa é isenta mediante a apresentação da Declaração de Hipossuficiência emitida pela Defensoria Pública, e, também de acordo com outros critérios listados aqui.
Prioridades
Em casos excepcionais poderá ser solicitado o adiantamento do Documento de Identidade em formulário próprio, destinado ao Coordenador de Identificação Civil, conforme a Portaria nº 08/2014/DMIT/POLITEC.
O procedimento e análise são feitos na sede da Politec, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, Carumbé.
A análise da solicitação será realizada em 24 horas e se deferida, o RG será emitido em 5 dias úteis.
Mais informações sobre a emissão de documentos de identidade podem ser obtidas através do telefone 0800 647 8987, (65) 3613-1220 ou, pessoalmente, nos postos de identificação localizados nos Ganha Tempo – CPA 1, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, ou nos postos de identificação mais próximos.
Fonte: Gov.MT