A Secretaria de Estado de Meio Ambeinte (Sema-MT) expediu, neste sábado (28 de julho), autos de inspeção, notificação, infração e termo de embargo para a Usina Porto Seguro, responsável por causar a poluição do Córrego Verde e do rio Tenente Amaral no município de Jaciara. A contaminação dos recursos hídricos foi ocasionada pelo rompimento de uma das bacias de contenção da vinhaça, resíduo pastoso e malcheiroso que sobra após a destilação de cana-de-açúcar ou milho, para a obtenção do etanol (álcool etílico) ou açúcar.
Durante o trabalho de inspeção e diagnóstico desenvolvido pela equipe mutltidisciplinar da Sala de Situação criada para monitorar o caso, foi constatado irregularidades nas bacias de contenção e tratamento de efluentes, assoreamento do córrego, poluição de nascentes, destruição de vegetação nativa e contaminação de solo e recurso hídrico. As multas iniciais pelos crimes ambientais e descumprimeno do embargo anterior somam R$ 5,7 milhões.
Os técnicos também identificaram o risco iminente de um novo acidente. Diante do cenário e por medida de precaução, além da pralisação total das atividades industriais, a Sema notificou a usina para que esta faça a drenagem e limpeza das bacias dando tratamento adequado aos resíduos que forem removidos. O auto também solicita projeto de contenção da vinhaça com anotação de responsabilidade técnica e estudo de passivo ambiental apresentando a extensão do dano para o solo, subsolo, aquífero e lençol freático.
Reincidência
No final de junho de 2018, a Sema havia realizado uma fiscalização na Usina Porto Seguro. O empreendimento foi embargado na época por captação de água superficial sem outorga e operação de área de fertirrigação em desacordo com as licenças ambientais. As notificações expedidas também alertaram para um possível rompimento da bacia de contenção e solicitou melhorias na segurança das barragens.
Diagnóstico
Além da inspeção da indústria, a Sema também irá analisar a qualidade dos recursos hídricos superficiais. Foram coletadas amostras de água do rio Tenente Amaral na PCH Embaúba, PCH Cambará, cachoeira da Fumaça, proximidades da Água Mineral Jaciara, na própria indústria e acima do ponto de despejo. Três dias após o acidente, a equipe verificou que ainda há mortandade de peixes e mau cheiro na água. Diante do cenário, a Sema orienta para que a população evite utilizar o rio Tenente Amaral até que as análises garantam a qualidade e a balneabilidade do mesmo.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, após as vistorias as equipes irão dimensonar a extensão do dano ambiental e buscar medidas para a mitigação. A convite da Sema, a promotora de Justiça Cível da Comarca de Jaciara, Cássia Vicente de Miranda Hondo, acompanhou as visitas das equipes no local do acidente, assegurando mais transparência às ações.
O trabalho de diagnóstico é realizado pela Sala de Situação criada para monitorar o acidente ocorrido na madrugada de 26 de julho. O grupo é formado pelo Gabinete de Secretário de Estado de Meio Ambiente; Secretaria Adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos; Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços; Superintendência de Recursos Hídricos; Coordenadoria de Fiscalização de Empreedimentos; Coordenadoria de Indústria; Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis; Coordenadoria de Monitoramento de Qualidade Ambiental; Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiro Militar (BEA – CBMMT); e comissão P2R2.
Fonte: O Documento