A assessoria jurídica da campanha de Pedro Taques (PSDB) ao Governo pediu a impugnação da candidatura de Otaviano Pivetta (PDT), vice na chapa adversária do tucano, encabeçada por Mauro Mendes (DEM). O pedido, formulado pelo advogado José Antônio Rosa, alega que Pivetta integra a lista de “ficha suja” do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do candidato, no entanto, foi incluído na lista equivocadamente, segundo a Justiça Eleitoral.
Na ação, a qual o Olhar Jurídico obteve acesso, o grupo de Taques pede que a candidatura de Pivetta seja deferida “sob condição da manutenção do decisum que suspendeu o acórdão do TCU”, o que significa dizer que, caso a decisão da Justiça Federal seja reformada, o registro do candidato será cassado.
Em 2012, o TCU condenou Pivetta a ressarcir os cofres públicos de Lucas do Rio Verde no valor de R$ 17,3 mil e pagar multa no valor de R$ 10 mil por conta de irregularidades na compra de um veículo para funcionar como Unidade Móvel de Saúde. À época, o Tribunal detectou superfaturamento no que ficou conhecido como "Escândalo dos Sanguessugas".
Posteriormente, o juiz federal Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop, anulou o acórdão condenatório proferido pelo TCU por entendê-lo ilegal. Conforme a assessoria jurídica de Pivetta, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região também o absolveu por esses mesmos fatos na seara criminal, o que reforçaria o equívoco do Tribunal de Contas da União.
“Registre-se que o entendimento mais consentâneo com o espírito da Lei Complementar 135/2010 é exatamente o deferimento sob condição, pois caso isto não ocorra e posteriormente haja reversão da decisão que, por ora suspende a inelegibilidade, ter-se-á um cidadão flagrantemente inelegível exercendo cargo eletivo”, sustenta a ação protocolada pela coligação de Taques.
Impugnados
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso divulgou nesta segunda-feira (20) uma lista com 33 candidatos cujos registros de candidatura sofreram impugnações. Além de Pivetta, o ex-BBB Marcos Harter (PSC), o sindicalista Henrique Lopes do Nascimento (PT) e o deputado estadual Max Russi (PSB) aguardam julgamento do órgão.
Veja a lista completa:
Vice-governador
Otaviano Pivetta (PDT)
Deputado Federal
José Bispo Barbosa (PR)
Gina Carlota Rocha Defanti (PSL)
José Adeildo Alves do Nascimento (PatrI)
Ana Rita Maciel Ribeiro (DEM)
Eliane Pereira Borges dos Santos (PSC)
Simone Aparecida de Souza Silva (PTC)
Marcos de Oliveira Harter (PSC)
Deputado Estadual
Henrique Lopes do Nascimento (PT)
Sebastião Francisco de Moraes (PP)
Claudenir Coelho Marçal (Pros)
José Norberto de Sá Texeira (Pros)
Hector Pericles de Castro (Pros)
José Olímpio de Melo (PP)
Janaína das Dores Vieira Nascimento (Pode)
Sirley Aparecida da Silva (PPS)
Samir Bosso Katumata (PPS)
Romes Ferreira de Amurim (PPS)
Patrícia Santana Bueno (PPS)
Juliana Maria Silva Fortes (PPS)
Miguel Moreira da Silva (PSB)
Lyssa Gonçalves Costa
Alan Rener Tavares
Max Joel Russi
Vanderlei Luiz Marques (PSB)
José Eugênio de Paiva (PSB)
Rozinete Maria Constantino de Jesus (PSB)
Sérgio Roberto da Luz (PSL)
Donizete Cordeiro dos Santos (PSL)
Waldir Aparecido Taques (PSL)
Viviani Sousa Barros (PCO)
Maria Aparecida da Silva Santana (PTC)
Cleyton Duarte da Silva (PTC)
Fonte: Mídia News