A Procuradoria Regional Eleitoral e a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação se manifestaram sobre o ‘veto’ contratações de profissionais da Educação, que tem causado transtornos em algumas escolas.
Por meio de nota os órgãos explicaram um pouco mais a Lei 9.504/97, que veta a contratação de servidores públicos nos três meses que o antecedem as eleições, e disseram que já se reuniram com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e fizeram recomendações. Em nota, relembraram que a lei em vigor no país já tem mais de 20 anos. "É de conhecimento de todos, e já era esperado que o Governo fizesse um planejamento e a organização do quadro educacional", sintetiza após a ameaça de suspensão das atividades escolares sem professores.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) disse que mesmo com estas soluções ainda há falta de profissionais e sugerem a contratação de professores não concursados, para suprir a demanda. Os órgãos do MPE ainda lembraram que a lei é antiga e de conhecimento de todos, portanto já era esperado um planejamento do Governo do Estado.
Fonte: Olhar Juridico